Vai ter décimo terceiro para o LOAS?

Perguntado por: rsalgueiro . Última atualização: 5 de abril de 2023
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Quem recebe o benefício assistencial pago pelo INSS de BPC/LOAS não tem direito ao décimo terceiro salário.

O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC/LOAS é um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo. Portanto, em 2023, o valor mensal do BPC/LOAS é R$ 1.302,00. Uma informação importante é que o BPC/LOAS, ao contrário das aposentadorias, não dá direito ao recebimento de 13º salário.

Qual o calendário de pagamentos do INSS para 2023? Os pagamentos de 2023 do INSS para quem recebe até 1 salário mínimo começaram em 25 de janeiro. Quem recebe acima de 1 salário mínimo começou a receber em 1º de fevereiro. Os pagamentos do INSS 2023 vão até 08 de janeiro de 2024.

Possibilidades de acumulação do BPC
Idoso ou pessoa com deficiência que recebe o BPC também pode receber bolsa família. Porém, nesses casos, é preciso ficar atento à renda per capita estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social para o BPC e à renda estabelecida como regra para o bolsa família.

Quem recebe BPC pode receber Vale Gás? Sim. O benefício está destinado também para esses beneficiários do INSS, porém há fila de espera para a concessão do Vale Gás.

E então, a pessoa que recebe o benefício assistencial previsto na LOAS tem direito ao auxílio-brasil? SIM. É possível receber os dois benefícios simultaneamente, desde que os requisitos estabelecidos para os dois benefícios estejam preenchidos, como o critério de renda.

O BPC Loas é um benefício assistencial, logo não exige contribuição ao INSS e não funciona como aposentadoria. Por isso desde a sua criação não foi previsto o pagamento de décimo terceiro salário. Os contemplados recebem o valor mensal de um salário mínimo, que hoje está fixado em R$ 1.212,00.

Importante deixar claro que as pessoas que recebem pensão mensal vitalícia, benefício de prestação continuada (BPC), beneficiários de auxílio-acidente não terão direito ao recebimento do 14º Salário .

Não. A extinção vale apenas para os novos contratos, ou seja, quem ainda tiver parcelas pendentes para pagar, vai continuar com os descontos em seu benefício.

6. O benefício do LOAS é vitalício? Não. Prevê o Loas que sua concessão deve ser revista a cada dois anos para avaliação de sua continuidade, podendo ser cessada quando superadas as condições que lhe deram origem, em caso de morte do beneficiário ou de irregularidades na sua concessão ou utilização.

Pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão usufruir das novidades e do reajuste no valor do subsídio. O Governo Federal anunciou que a partir deste mês o salário mínimo será reajustado para R$ 1.320,00.

Calendário do 13º do INSS 2023
Para quem recebe até um salário mínimo, as parcelas serão liberadas a partir de 25 de maio e 25 de junho, respectivamente. Para este grupo, vale o piso previdenciário que passou a ser de R$ 1.320 em 1º maio.

Infelizmente, você não terá direito à “conversão” do BPC para a aposentadoria. Isso porque, como disse antes, os dois benefícios têm naturezas diferentes: um é assistencial (BPC) e o outro previdenciário (aposentadoria).

Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.