Vai sair os 400 em dezembro?

Perguntado por: asilveira6 . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
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O Ministério da Cidadania começou a pagar nesta segunda-feira (12) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil. Por enquanto, este é o último mês em que o valor do benefício de R$ 600 está garantido. A previsão de orçamento do atual governo é R$ 400 para o auxílio a partir de janeiro.

Até o momento, não há previsão para aprovação do décimo terceiro do Auxílio Brasil, já que o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou somente sobre um valor extra no benefício.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.469, de 2022, que atende ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias.

O Ministério da Cidadania esclarece, mais uma vez, que o Auxílio Brasil não vai acabar em dezembro deste ano, pois trata-se de um benefício permanente, instituído pela Lei No 14.284, de dezembro de 2021.

Por se tratar de um programa permanente, o Auxílio Brasil não tem data para acabar. O valor mínimo usual é de R$ 400, e os beneficiários seguirão recebendo o valor mensalmente – desde que se enquadrem nos critérios do programa e suas informações estejam atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).

O Projeto de Lei 2315/22 prevê, a partir de janeiro de 2023, o valor mínimo de R$ 600 para o benefício mensal pago a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica pelo Programa Auxílio Brasil, que passará a ser chamado Programa Mais Bolsa Família. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

"Não está previsto o pagamento de 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil", informa o Ministério da Cidadania.

No Bolsa Família, eram consideradas em situação de extrema pobreza os grupos familiares cuja renda era de até R$ 89 por pessoa. No Auxílio Brasil, esse limite vai aumentar para R$ 100. No caso das famílias em situação de pobreza, o limite de renda, que era de até R$ 178 por pessoa da família, passará para até R$ 200.

A iniciativa concedeu, em 2022, uma parcela extra do benefício de até R$ 150,00. COMO FUNCIONA? Para quem recebe R$ 150,00 ou mais do Bolsa Família, o valor limite do 13º é garantido, não sendo necessário qualquer procedimento.

O empréstimo do Auxílio Brasil já está liberado desde 10 de outubro de 2022. No total, 12 bancos e instituições financeiras estão autorizadas a oferecer esse crédito.

O candidato do PT ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad, disse hoje (28) que, se eleito, os beneficiários do programa Auxílio Brasil no estado passarão a receber R$ 800 por mês.

Qual o valor do Auxílio Brasil para mãe solteira? Se aprovado, o valor do auxílio será de R$ 1.200 por mês destinado às mães solteiras chefes de família.

O valor é destinado a famílias que estão incluídas no CadÚnico e tenham ao menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os beneficiários do Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda do governo que substituiu o Bolsa Família, irão receber R$ 400 no mês de dezembro.

A mudança era promessa de campanha do presidente Lula, que venceu as eleições de 2022. Assim, o valor está garantido para 2023, mas o formato pode mudar, incluindo com novas regras ou condições para recebimento do pagamento à medida em que o governo empossado reorganiza o programa.

Com isso, de janeiro a julho, o governo libera sete parcelas de R$ 400, somando R$ 2.800 aos atendidos. De agosto a setembro, a parcela será de R$ 600, somando R$ 3.000. Neste mês, o valor médio a ser pago é de R$ 408,80.

Têm direito ao Auxílio Brasil as famílias em situação de pobreza (renda por pessoa de até R$ 200 por mês) e extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 100 por mês), que tenham em sua composição gestantes ou pessoas com idade de até 21 anos incompletos, e que já fazem parte do Bolsa Família ou do Cadastro Único.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro.