Vai acabar o RG?

Perguntado por: vmachado . Última atualização: 11 de janeiro de 2023
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CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil.

O CPF vai substituir o RG e será o suficiente para informar o número de identidade. A partir de março, a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) estará disponível apenas com o número do CPF.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) usará o CPF como número de identificação e não mais o RG — ou seja, o CIN será o novo RG e CPF juntos, mas só com número do CPF.

Foi sancionada com vetos a Lei 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

O novo RG. Para aumentar a segurança contra falsificação, foi criada a nova versão do RG. Um dos itens de proteção é o número de série do documento. Outro é um QR Code que apenas órgãos federais serão capazes de visualizar e autenticar as informações.

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) será o único documento de identidade no Brasil. O presidente Lula sancionou na semana passada a da Lei 14.534/2023, que estabelece o CPF como o número que vai identificar – e facilitar o acesso - dos cidadãos aos serviços públicos.

Como acessar o RG digital no aplicativo GOV.BR
A partir daí, basta clicar o botão '+', escolher 'Carteira de Identidade' e ir em "Adicionar Documento' para ter acesso. O modelo digital não fica disponível no Rio Grande do Sul quando o cidadão solicita seu documento no IGP.

As letras significam Registro Geral. Ele é aquele documento “mãe”, a partir dele é possível tirar a maioria dos nossos documentos. É considerado o documento mais importante do cidadão, pois representa identidade de cada pessoa registrada no Brasil. Você precisa andar sempre com seu RG.

A validade da Carteira de Identidade não poderá ser negada com fundamento no disposto nos incisos III e IV do caput quando o titular for pessoa enferma ou tiver idade a partir de sessenta anos."

O CPF vai substituir o RG como número de identidade. O número constará na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Em março, a nova carteira começa obrigatoriamente a ser emitida em todos os estados.

CPF

É isso mesmo, já existe um projeto piloto para o DNI (Documento de Identificação Digital), que tem como objetivo substituir o RG e o CPF.

Segundo informações do Governo Federal, não há custo algum para emitir o novo RG.

Quanto custa? A taxa de emissão do novo documento é de R$ 75,52 (2023) para carteira de profissional com registro definitivo. Alteração de dados biométricos ou biográficos, a pedido do profissional.

Atualmente, o Governo do Estado é o responsável pelas emissões do RG, e em casos de segunda via do documento são cobradas taxas que variam de R$ 26 a R$ 96.

O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.

O CPF é um dos principais alvos de criminosos na hora de preparar golpes. Combinado com outros dados pessoais, o documento permite que quadrilhas contratem serviços, abram contas e até façam empréstimos em nome da vítima. Leve sempre o RG, a CNH e outros documentos que contêm o número de CPF em um local seguro.

O novo modelo do RG será obrigatório para todos os cidadãos, no entanto, o cidadão não deve se apressar para emitir o documento, afinal, o novo modelo começará a ser cobrado somente daqui a 10 anos, em 2032.