Tem visita íntima na cadeia feminina?

Perguntado por: oresende9 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Resumo. A visita íntima é permitida aos homens em situação de encarceramento há quase um século, enquanto, para as mulheres brasileiras, foi regulamentada pela primeira vez em 1999.

Agência Penitenciária é o que se define:
a) para o público feminino: vestido, saia e bermuda na altura do joelho (ou abaixo), camiseta, blusa com manga e calça comprida; b) para o público masculino: calça comprida, camiseta com manga ou camisa.

A visita íntima é um direito que o (a) preso (a) possui a manter encontros íntimos de maneira regular com seu cônjuge, cuja justificativa legal reside sobre sua importância no estreitamento das relações familiares.

O objetivo principal do direito à visita parece ser o de manter o vínculo exterior do preso com cônjuge/companheiro, amigos e parentes, assegurando-se importante suplemento para o desiderato de reinserção social.

Visita Íntima no turno da manhã , quartas e sábados (somente esposa ou companheira com cadastro): 1º horário das 9h às 10h e 2º horário das 10h às 11h.

Em regra, no regime fechado (o que acontece também para quem está preso preventivamente), são em média 22h de cela, ou seja, a pessoa tem apenas 2h fora da cela, fazendo com que fique na ociosidade por quase todo o dia.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei do Senado 491/2018 que altera a Lei de Execução Penal para proibir a visita íntima acompanhada de criança ou adolescente.

Em geral é um espaço em que as mulheres ficam mais confinadas. Elas não têm muito acesso às assistências. A gente tem tentado que essas unidades mistas sejam extintas porque há, sim, uma distinção de tratamento. Geralmente tem mais homens, então a gente dá preferencialmente os serviços, assistências para homens.

Histórico: O Centro de Detenção Feminino (CDF) foi inaugurado no dia 25 de junho de 2014.

Um exemplo de roupas que podem entrar no presídio seria: um tênis de fácil retirada, calça jeans e uma camiseta simples, desde que não seja das cores preta ou laranja. Mas isso também poderá variar bastante de acordo com a unidade prisional a qual você irá visitar.

A visita íntima poderá ser autorizada pelo menos uma vez por mês. Dias e horários serão estabelecidos pelo diretor da penitenciária federal em que o detento estiver cumprindo pena. A visita íntima durará uma hora e deverá ocorrer em local apropriado, a fim de preservar a intimidade do apenado e do visitante.

Então, como é o procedimento? Após a verificação dos procedimentos anteriores, o visitante é conduzido para uma sala de busca pessoal para a realização da revista, que é feita individualmente por um Agente Penitenciário do mesmo sexo do visitante, qualquer que seja sua idade.

Quem responde processo criminal pode realizar visita em presídio sim.

“Proíbo a entrada na Penitenciária Central do Estado de visitantes com acessórios de fácil remoção, tais como mega hair, perucas, tranças, apliques de cabelo removíveis, prendedores de cabelo com peças metálicas ou qualquer outro material rígido, ou ainda o uso de boné, chapéu ou adereço semelhante e outros acessórios ...

Detentos provisórios devem aguardar o julgamento em cadeia pública. Há ainda os hospitais de custódia, onde deve cumprir medida de segurança quem cometeu crime por algum problema mental e foi, por isso, considerado inimputável ou semi-imputável.

O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional.