Tem que ter OAB para advogar?

Perguntado por: amarinho . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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Advogar exige a carteira da OAB. Carteira da OAB exige passar em uma prova. Só que muitos bacharéis não conseguem passar nessa bendita! Sem a carteira não é possível praticar atos próprios da advocacia, como assinar petições e fazer audiências.

Na prática, é necessário ter formação em Direito — curso a nível superior, com duração um pouco maior que a maioria das demais faculdades. Além disso, é indispensável estudar para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Essa prova qualifica o graduado em Direito para exercer a profissão de advogado.

Depois de formado, o bacharel poderá trabalhar três anos sem a inscrição da OAB. Ele vai atuar na fronteira entre o estagiário de Direito e o advogado. Poderá realizar atividades típicas de advogados como colheita de provas, pesquisa de jurisprudência e acompanhamento de processos.

O bacharel em direito pode seguir carreira na advocacia ao abrir um escritório próprio, fazer parte de associados ou ainda trabalhar no departamento jurídico de empresas de qualquer porte.

COMO ASSIM? “O DIREITO DE TRÂNSITO É A MELHOR ÁREA PARA O ADVOGADO QUE ESTEJA INICIANDO SUA CARREIRA JURÍDICA OU MONTANDO SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA” (Vagner Oliveira).

Profissão Advogado: salário e carreira na área de DIREITO

PORTE DA EMPRESASALÁRIO MÉDIO
TraineePleno
Grande EmpresaR$ 4.217,66R$ 6.590,10
Média EmpresaR$ 3.244,36R$ 5.069,31
Pequena EmpresaR$ 2.495,66R$ 3.899,47

Sendo direta, quando ocorre uma reprovação na primeira fase, você não poderá fazer a segunda fase e terá que realizar uma nova inscrição para tentar novamente em um próximo exame.

O exercício da advocacia é incompatível para os ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da administração publica direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço publico.

Todos que exerçam cargo ou função pública estão impedidos de advogar contra a Fazenda Pública que os renumera. Há uma lacuna no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil referente aos servidores aposentados ou inativos.

Explico: atualmente, o Estatuto da OAB determina a necessidade de, além de preencher uma série de requisitos, ser aprovado em Exame de Ordem, para, só então, o bacharel em Direito poder ser considerado Advogado. Portanto, legalmente falando, o Advogado, habilitado segundo o Estatuto da OAB, é Doutor.

Essa é uma dúvida bastante comum entre quem quer seguir a carreira de delegado e a resposta é não, não é necessário ter carteira da OAB para ser delegado de polícia. Essa exigência não existe justamente porque nas suas atribuições após assumir o cargo não haverá nenhuma atividade advocatícia.

Quem foi que instituiu essa tradição? Em 1827, Dom Pedro I decretou que aquele que concluísse os cursos de ciências jurídicas e médicas no Brasil deveria ser tratado como “Doutor“. Médicos e advogados continuam sendo chamados assim por tradição.

Por vezes, além de exigir o diploma de bacharel em Direito, existem concursos que precisam da inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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Concursos que precisam da OAB

  • Procurador Federal e dos estados;
  • Procurador da Fazenda Nacional;
  • Advogado da União.

Ou seja, é possível advogar em causa própria desde que seja um advogado e tenha habilitação legal que é a inscrição ativa nos quadros da OAB.

O profissional que concluiu o curso de bacharel em direito pode dar aula em escola pública, mas com aulas limitas, como professor temporário em disciplinas de áreas correlatas a sua formação como por exemplo: Sociologia, Filosofia ou Português.

O bacharelado concede ao estudante o título de bacharel, ou seja, é o indivíduo que concluiu o curso de graduação. Portanto, o bacharel em direito é profissional que concluiu a graduação em Direito em uma faculdade.

No cargo de Bacharel em Direito se inicia ganhando R$ 1.335,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.536,00. A média salarial para Bacharel em Direito no Brasil é de R$ 1.838,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.