Tem que pagar o estágio?

Perguntado por: agomes . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Remuneração: em estágio não obrigatório é exigido uma remuneração, paga por meio do salário estagiário, e o valor dessa bola é negociado conforme a empresa. Já em estágio obrigatório, o pagamento de salário estagiário é opcional. Auxílio-transporte: além da remuneração, o estagiário tem direito a um auxílio-transporte.

O estagiário, no caso de programa não obrigatório, tem o direito de receber um salário conforme acordado e o vale-transporte. No entanto, não é vetado que a empresa ofereça mais benefícios dentro do programa de estágio.

A Lei de Estágio
De acordo com a Lei 11.788/2008, a carga horária máxima é de 6 horas diárias e 30 semanais, sendo proibido ultrapassar essa cláusula. Quando for de interesse, é possível reduzir até a metade desse tempo nos ciclos de provas.

Como funciona um estágio? O estágio funciona como uma espécie de aprendizado profissional, em que há um regime de horas a ser cumprido semanalmente. Nela, o estagiário passa a desenvolver ações alinhadas com sua grade curricular e com o campo de saber do seu curso.

Fazer estágio e trabalhar ao mesmo tempo é permitido? É permitido fazer estágio e trabalhar ao mesmo tempo. No entanto, o estudante precisa tomar cuidado com o conflito de horários. Na maioria dos casos, um emprego tem jornada diária de 8 horas, enquanto o estágio o período máximo é de 6 horas.

Sim. Faltas não justificadas poderão ser descontadas. Se as ausências se tornarem constantes e sem justificativas, a empresa concedente do estágio poderá pedir a rescisão antecipada do contrato.

De acordo com a trajetória na empresa e o desempenho apresentado, os funcionários podem subir de nível. “Um estagiário geralmente é promovido a analista júnior. Depois de um tempo, ele passa a analista pleno até ficar pronto para sair da cadeira de analista e virar um coordenador”, explica.

Por esse motivo, o estagiário não tem acesso a direitos comuns aos demais trabalhadores, como: salário mínimo; carteira assinada, remuneração (caso de estágio obrigatório); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 13º salário; vale-alimentação; vale-transporte (caso seja estágio obrigatório) e seguro-desemprego.

Qual o tempo máximo de um contrato de estágio? De acordo com a Lei nº 11.788/2008, um estagiário não pode ficar mais de 2 anos em uma mesma empresa, exceto quando se trata de um estagiário portador de deficiência. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização do estágio na faculdade.

Qual é a jornada de trabalho de um estagiário? A carga horária de um estagiário pode ser de 4, 6 e 8 horas diárias ou 20, 30 e 40 horas semanais, respectivamente. O fator determinante para a jornada de trabalho será principalmente o nível de ensino do aprendiz.

De acordo com a revista Forbes, o brasileiro trabalha aprox. 220 horas mensais, ou 8,7 horas por dia. Supondo que você ganhe os R$ 2.569,00 por mês, o valor da sua hora é de 2.569/220; ou seja, R$ 11,67 por hora.

O intervalo mínimo de 1 hora de almoço, de acordo com a CLT, é concedido apenas para quem segue uma jornada de trabalho acima de 6 horas. Quem trabalha por 6 horas ou menos, como estagiários, pode fazer a pausa para descanso ou uma refeição mais breve por 15 minutos.

Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente para a rescisão antecipada do contrato.

Por que o estagiário não pode fazer hora extra? Como o seu acordo contratual não é pautado com base nas Consolidações de Leis do Trabalho (CLT), os estudantes estagiando não têm direitos a benefícios como décimo terceiro, FGTS, aviso e outros.

Remuneração. Como dito, o estágio supervisionado não costuma ser remunerado — ele funciona mais como uma matéria prática do curso. Já o estágio não obrigatório tem o pagamento de uma Bolsa Auxílio previsto por lei. Porém, não há um valor fixo para essa bolsa — a decisão fica a cargo da empresa contratante.

Faça um bom networking
O primeiro estágio, assim como a faculdade, são ambientes propícios para desenvolver bons contatos e bons relacionamentos profissionais. Por isso, demonstre interesse em atividades que demandem trabalho em equipe e mantenha boas relações com seus superiores, colegas e outros funcionários.

Como visto, na teoria, você pode fazer 2 estágios ao mesmo tempo, desde que ambos atendam ao que foi descrito na Lei 11.788. No entanto, é preciso se organizar para que as atividades não comprometam os estudos e que o equilíbrio da sua rotina não seja afetado.

A boa notícia é que é possível sim ser jovem aprendiz e estagiário ao mesmo tempo, porém, alguns fatores precisam ser avaliados com cuidado.

Como regra, um estagiário pode ficar, no máximo, dois anos em cada empresa e o contrato pode ser rescindido antes do término previsto, caso seja da vontade de uma das partes. Durante a graduação, o estudante pode fazer quantos estágios quiser.

O aluno que estiver reprovado, cumprirá a disciplina novamente, em forma de dependência, lembrando que a reprova tem custo, sendo discriminada a taxa como disciplina acrescida. Sobre a assinatura dos documentos de estágio?