Tem que devolver o caução?

Como já falamos anteriormente, a caução em dinheiro é uma das modalidades de garantia do contrato de locação que a lei permite ser usada. A caução em dinheiro pode corresponder no máximo a 3 (três) aluguéis e que, em regra deve ser devolvido atualizado após o fim do contrato.

Pode descontar o aluguel do caução?

Pode descontar o aluguel da caução? Sim, mas só se já estiver no fim do contrato ou se o locatário estiver devendo por muitos meses. Geralmente há uma cláusula no contrato que determina o período de inadimplência que permite o uso da caução.

O que diz a lei sobre caução de aluguel?

§ 2º A caução em dinheiro, que não poderá exceder o equivalente a três meses de aluguel, será depositada em caderneta de poupança, autorizada, pelo Poder Público e por ele regulamentada, revertendo em benefício do locatário todas as vantagens dela decorrentes por ocasião do levantamento da soma respectiva.

Como fica o caução na quebra de contrato?

Como funciona a quebra de contrato de aluguel com caução? O caução de aluguel é uma modalidade muito utilizada como garantia locatícia. Nos casos em que o inquilino solicita a quebra de um contrato de aluguel com caução, o locador pode utilizar o valor como multa rescisória.

Quando recebo de volta o caução?

O valor da caução geralmente corresponde a três meses de aluguel, mas pode ser negociado entre as partes. O proprietário deve depositar esse valor em uma conta poupança e devolvê-lo ao inquilino ao final do contrato, com a correção monetária, caso não haja nenhuma pendência ou dano ao imóvel.

Quem fica com a caução de aluguel?

A caução aluguel é uma das modalidades de garantia locatícia previstas na lei Federal nº8. 245/91. De acordo com a lei, esse valor deve ser depositado em uma conta poupança acessível tanto para o locador quanto para o locatário, logo após a assinatura do contrato.

Onde fica o dinheiro do caução?

Alugando com depósito caução
No final do contrato, o dinheiro deve ser devolvido ao inquilino com a correção da poupança de todo o tempo que esteve depositado. É importante lembrar que o valor só deve ser depositado após o contrato firmado. A poupança precisa ser conjunta no nome do locador e do locatário.

Quantos dias de carência o inquilino tem direito?

5 dias

Na Lei do Inquilinato, não há nenhuma menção a um prazo de carência após o vencimento. Contudo, é relativamente comum que os proprietários insiram nos contratos de aluguel uma cláusula oferecendo um prazo mínimo de carência para pagar o aluguel após o vencimento, geralmente de 5 dias.

O que acontece se eu sair da casa antes de vencer o contrato?

A Lei do Inquilinato realmente prevê o pagamento de multa por parte do locatário que decidir rescindir o contrato de aluguel antes do final do prazo determinado. Porém, é importante saber que a mesma lei embasa essa cobrança de maneira proporcional.

Como funciona o uso do caução?

Primeiramente, há o caução em dinheiro. Segundo a lei do inquilinato, o maior valor previsto em um contrato é de 3 meses de aluguel. Assim, deposita-se o valor em uma conta bancária. Por fim, quando acaba o contrato, o valor volta para o locatário (caso não haja nenhum débito).

Quando o inquilino tem direito ao caução?

Somente poderá utilizar a caução após a devolução das chaves e avaliação de possíveis débitos do inquilino (locatário), como por exemplo, débito de aluguel, encargos (IPTU, condomínio, etc), danos no imóvel e também à multa por rescisão contratual PROPORCIONAL ao tempo em que o inquilino ficou no imóvel, conforme ...

Qual o prazo para devolução da caução?

Não existe um prazo específico para a devolução da caução na lei, portanto dependerá de cada caso. O recomendado é que após a vistoria de saída e constatado que não existe nenhuma pendência, seja relacionado ao imóvel ou em relação aos aluguéis, seja devolvida a caução devidamente atualizada.

Em quais casos o inquilino pode processar o proprietário?

Quando o inquilino pode processar o proprietário?

• Inquilino pode processar proprietário por invasão do imóvel. ...
• Inquilino pode processar locador que descumprir prazo acordado no contrato de aluguel. ...
• Inquilino pode processar proprietário por cobrança abusiva de dívida.

Como calcular devolução de caução de aluguel?

Na tabela de cálculo, é realizada da seguinte forma: O valor do caução reajustado pelo índice da poupança, divido pelo número de meses de contrato, multiplicado pelo número de meses que faltam a cumprir do contrato. Esse será o valor da multa contratual que será abatida do valor do caução.