Tem que declarar Pix?

Perguntado por: oresende . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
4.5 / 5 11 votos

A Secretaria de Receita Federal declarou que considera as vendas de empresas realizadas através do PIX, análogas às realizadas com dinheiro em espécie. Segundo o órgão, as transferências via PIX são contabilizadas no faturamento da companhia para efeito dos limites do Simples Nacional.

As transações por PIX são declaradas pelas instituições financeiras à Receita Federal do Brasil semestralmente nos meses de fevereiro e agosto constando as movimentações financeiras do semestre anterior, com valores totalizados por CPF ou CNPJ inclusive de DOC, TED, cheques, o PIX, dentre outras.

Para a Receita Federal, PIX é uma modalidade de pagamento à vista análoga ao dinheiro em espécie. Vendas pagas com PIX estão inclusas no faturamento para efeito dos limites do Simples.

Para não correr o risco de ser tarifado pela quantidade de pagamentos recebidos, o consumidor pessoa física que recebe muitos pagamentos poderá ter chave do Pix em múltiplas instituições financeiras para, assim, evitar que o limite de trinta pagamentos recebidos por mês seja excedido, o que poderá abrir margem para ...

Partindo do início: saldo em conta corrente não está na lista de obrigatoriedades do Fisco para preenchimento da declaração de IR - que vai desde operar em Bolsas de Valores, ter patrimônio acima de R$ 300 mil a receber rendimentos de pessoa jurídica acima de R$ 28.559,70.

Microempresas: limite anual de R$ 360 mil; Empresas de pequeno porte: limite anual de R$ 4,8 milhões.

Essas informações são enviadas através de uma obrigação acessória chamada e-Financeira, que foi instituída pelo SPED, e que obriga as instituições a informarem movimentações acima de R$ 2.000,00 de pessoas físicas e acima de R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas.

Basta selecionar o Pix e informar a chave CPF. Depois, é só clicar em enviar. Segundo a Receita, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% referente ao mês do depósito.

Restituição e pagamento por Pix
Em 2022, será possível pagar o imposto ou receber a restituição usando as transferências instantâneas. De um lado, o Darf emitido pelo programa de declaração terá QR Code. Assim, dá para pagar usando o Pix.

Atualmente a Receita Federal já está rodando uma malha fiscal (sistema automático de cruzamento de dados) experimental com empresas do Regime Normal onde faz a comparação dos valores informados por Instituições bancárias com as emissões de Nota Fiscal e recolhimento de impostos pela empresa.

A partir de 2 de janeiro de 2023, o PIX não tem mais limite por transação. O anúncio foi feito pelo BC em dezembro de 2022. Agora, os limites de valor são mantidos apenas por período: diurno (6h às 20h) ou noturno (20h às 6h).

Resumidamente, Pix bloqueado significa que o recurso está temporariamente indisponível para o usuário. Dentre os motivos, estão: Bloqueio por segurança – A conta bancária está em análise de segurança e, por isso, alguns recursos foram limitados.

Segundo os artigos 876 e 884 do Código Civil, a pessoa que recebe um dinheiro por engano é obrigada a devolver o valor, seja uma transferência do banco ou de outro cliente: Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir [...].

Qual é o valor máximo de Pix? O Banco Central estabeleceu que, entre 20h e 6h, o limite do PIX é de R$ 1000. Fora desse horário, o valor máximo do Pix vai depender do limite estabelecido pelo seu banco.