Tem passagem de avião gratuita para idoso?

Perguntado por: amartins . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Tanto os deficientes, como os idosos, já têm o direito do Passe Livre para viagens Interestaduais: ônibus, trem e barco. Então, tanto os deficientes como os idosos, têm o mesmo direito de viajarem de avião gratuito também.

Pessoas com deficiência (PCDs) conseguem realizar o cadastro no Portal de Infraestrutura para obter o passe livre e vantagens na compra de passagens aéreas. Os jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos que tiverem o CadÚnico do governo, a partir da solicitação do ID Jovem ou Status, conseguem uma viagem de graça.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte aéreo, do passe livre concedido pela Lei 8.899/1994 e respectiva legislação regulamentadora às pessoas com deficiência, comprovadamente hipossuficientes, no transporte coletivo interestadual.

Para bilhetes emitidos no Brasil : a tarifa de Estudante se aplica aos passageiros com entre 18 e 45 anos em posse de um comprovante de matrícula ou uma carta de admissão em um estabelecimento de ensino no exterior durante o check-in ou antes do embarque.

O desconto mínimo de 50% no valor das passagens é de direito dos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, que excederam as vagas gratuitas, no caso de veículos acima de 20 lugares é lei a disposição de duas vagas identificadas, em veículos de até 20 lugares é assegurado a reserva de uma vaga ...

Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa afirmam que a mensagem é falsa.

Não! Infelizmente, idosos não possuem qualquer desconto em passagens aéreas. A mensagem compartilhada é falsa e os idosos pagam a mesma tarifa cobrada dos adultos.

No caso de passageiro com até 02 anos incompletos que viajar no colo do adulto responsável, não há cobrança de tarifa, por mera liberalidade da AZUL.

As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.

As pessoas idosas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm o direito a vagas gratuitas em transportes coletivos interestaduais ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens.

Iremos começar já com o maior e melhor segredo para a compra de passagens aéreas baratas. Comprando a passagem com antecedência, é mais provável que ache-a por um valor mais baixo, visto que os primeiro lotes são sempre mais baratos. Geralmente, recomenda-se comprar os bilhetes até 90 dias antes da viagem.

Primeiramente, o jovem poderá viajar de graça com o número do NIS, Cadastro Único atualizado dos últimos 24 meses e o documento ID Jovem. Caso você não possua o Cadastro Único, ou CadÚnico, é preciso que você se dirija até o CRAS mais próximo de você para se inscrever.

Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente. O Requerente ao benefício do Passe Livre deve possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo e comprovar ser Pessoa com Deficiência.

Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre.

Viajar com crianças de 2 a 11 anos de idade
A partir dos 2 anos de idade as crianças devem viajar em assento próprio, pagando passagem completa de criança, seja viagem nacional ou internacional.

A maioria das empresas transportam menores de dois anos gratuitamente em voos domésticos — algumas, porém, cobram 10% do valor pago pelo adulto. Se a criança ocupar um assento, é cobrada a passagem . Algumas companhias dão desconto para crianças com menos de 12 anos, mas essa prática não é obrigatória.

O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais. Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade.

Pessoas acima de 60 anos têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até dois salários-mínimos, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel.

Por meio da Central de Serviços Meu INSS é possível adquirir o documento necessário para a aquisição de passagem gratuita nas viagens interestaduais de ônibus, garantida aos idosos com mais de 60 anos, com renda individual igual ou menor a dois salários mínimos.