Tem como sacar o imposto de renda retido na fonte?

Perguntado por: lapolinario . Última atualização: 18 de janeiro de 2023
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Como vimos, para que você consiga receber de volta o que foi retido, é preciso realizar a declaração anual do Imposto de Renda. É na declaração que você vai mostrar que o pagamento do Imposto foi realizado e solicitar a restituição.

O Imposto de Renda Retido na Fonte, ou IRRF, ou ainda IRF, nada mais é do que o desconto mensal que a Receita Federal aplica diretamente no salário dos trabalhadores com carteira assinada que ganham rendimentos superiores ao valor estipulado. Esse desconto acontece em folha.

A data de recebimento depende de quando você enviou sua declaração e é confirmada cerca de uma semana antes do pagamento do lote. É por isso que, quanto mais cedo você fizer sua declaração de Imposto de Renda, mais cedo poderá receber a restituição, se este for o seu caso.

Sem renda tributável
As pessoas físicas que não são obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda porque tiveram rendimentos tributáveis até R$ 23.499,15 no ano passado ou não têm bens acima de R$ 300 mil podem, ainda assim, ter direito à restituição do tributo.

1º lote: 31 de maio (já pago) 2º lote: 30 de junho (já pago) 3º lote: 29 de julho (já pago) 4º lote: 31 de agosto (já pago)

Basicamente, “cair na malha fina” significa que a declaração do Imposto de Renda ficará retida na Receita Federal por conta de alguns erros – sejam valores incorretos, omitir rendimentos, informações cadastrais erradas, entre outros. Aqui você confere alguns dos mais comuns.

O Imposto de Renda retido na fonte (IRF) é um tributo que incide sobre seus rendimentos. Ele deve ser apurado e retido pela fonte pagadora, ou seja, a pessoa física ou jurídica responsável por fazer o pagamento ou repasse de valores a um determinado contribuinte.

A restituição do Imposto de Renda é feita para quem teve a cobrança de impostos mais do que necessária. O trabalhador que teve imposto de renda retido na fonte acima do necessário pode receber a restituição. Saiba como! Já terminou o prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2022.

Hoje, um trabalhador que ganha R$ 4.702,83, sem dependentes, paga mensalmente R$ 310,73 de Imposto de Renda porque está enquadrado na alíquota mais alta da tabela que é de 27,5%. Se a tabela fosse corrigida, ele estaria isento porque o salário tributável seria R$ 4,6 mil.

A restituição do IR 2022 deve ser paga em cinco lotes ao fim do prazo para a declaração do Imposto de Renda. Todos os lotes devem ser distribuídos entre maio e setembro, e seguem uma lista de prioridades definidas com base em alguns critérios.

Como muitos contribuintes têm o Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, descontado direto do salário, as deduções fazem com que o imposto a ser pago seja menor que o valor retido e, logo, o governo é obrigado a devolver essa diferença. Eis o que significa imposto a restituir — ou restituição do Imposto de Renda.

Neste ano serão cinco lotes, pagos entre os meses de maio e setembro. O valor já destinado aos contribuintes respeita uma prioridade legal, sendo restituído primeiro aos idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental, pessoas com doença grave, e aos contribuintes que têm como fonte de renda o magistério.

Recebem a restituição no primeiro lote as pessoas que têm prioridade legal: contribuintes idosos acima de 60, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Se o contribuinte for notificado pela Receita de que caiu na malha fina, a multa é equivalente a 75% do imposto devido, a menos que o erro seja muito pequeno.

A multa por entrega atrasada do Imposto de Renda é de 1% ao mês sobre o valor do imposto a pagar até um limite de 20%. Mas, em casos que o contribuinte não possua imposto a pagar, ou em que o valor equivalente a 1% do imposto devido seja menor que R$ 165,74 o valor mínimo a ser pago será esse.

É possível cair na malha fina sem motivos. Nesse caso, aguarde a Receita Federal fazer a notificação oficial e, então, apresente os documentos que mostrem que você está certo.

Por exemplo, se você ganha R$ 100 mil por ano (ou cerca de R$ 8.300 por mês), pode deixar de pagar 27,5% de IR sobre até R$ 12 mil por ano, isto é, 12% da sua renda bruta. Ao invés disso, vai pagar apenas uma alíquota que pode chegar a 10% quando fizer o resgate da previdência privada.