Tem como recuperar dinheiro que foi transferido para conta errada?

Perguntado por: aveloso . Última atualização: 2 de maio de 2023
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Quem recebeu algum valor indevido, tem até 90 dias para realizar o estorno do dinheiro para a pessoa que fez o pagamento errado. O procedimento é feito pelo próprio aplicativo no qual o dinheiro foi recebido, por meio da opção “devolver dinheiro”, clicando na transação, que se encontra no extrato.

Estorno de depósito
É o que acontece com o estorno de PIX. Por exemplo, se um cliente depositar dinheiro em uma conta bancária e depois descobrir que a transferência foi realizada para a conta errada, o banco poderá estornar o dinheiro para o cliente.

Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária, então quem enviou o PIX pode usar essas informações para encontrar o destinatário e pedir a devolução. E se a chave PIX for celular ou e-mail, fica ainda mais fácil.

O primeiro procedimento para cancelar e/ou estornar uma transferência bancária é entrar em contato com o banco no qual os recursos foi enviado, pois se a transação não tiver sido confirmada (exemplo: foi agendada), será possível cancelar o envio dos recursos.

Quem tem valor esquecido em bancos ou outras instituições financeiras já pode consultar qual é a quantia disponível desde de terça-feira (7). Os bancos têm até 12 dias úteis, contados a partir da data da solicitação, para fazer a devolução do “dinheiro esquecido”. A transferência do valor é feito via Pix.

Em alguns casos, o estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Porém, esse prazo pode ser maior, pois tudo depende da empresa responsável pela máquina de cartão. Algumas delas levam até 15 dias para realizar esse procedimento.

Em caso de qualquer divergência no DOC ou TED ele é devolvido automaticamente (exceto se o erro for no valor), sendo assim, não é necessário entrar em contato com o banco. Note, porém, que a tarifa pelo envio de DOC ou TED não é devolvida em caso de transferência estornada por conta de divergência nos dados.

Caso a pessoa se negue a devolver o dinheiro? Se a pessoa não fizer a devolução estará cometendo o Crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, art 168 do Código Penal (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Você deverá fazer um boletim de ocorrência e procurar um advogado para te acompanhar nesse desenrolar.

Vale mencionar que o usuário só pode abrir uma solicitação de MED por transação Pix. Para fazer a solicitação, o consumidor precisa contatar o banco e fazer a solicitação explicando a situação. O cliente que enviou o Pix errado tem 80 dias, a partir da data da transação, para informar sua instituição financeira.

Existe a devolução do Pix? Quando o sistema do Pix foi lançado não existia nenhum mecanismo de estorno para transação, a não ser o envio do recebedor para o pagador de volta. Ou seja, se o pagador faz uma transferência por engano, a única solução é contatar esse recebedor e pedir para ele devolver a quantia.

Uma vez que a ordem é enviada ao banco de destino, não é possível cancelar a transferência, no entanto, em casos de DOC onde a compensação ocorre em D+1, ou seja, no próximo dia útil, existe uma possibilidade em alguns bancos.

Sempre que o consumidor sofrer prejuízos, os bancos devem ressarcir as vítimas de fraudes bancárias.

Você pode receber o estorno de duas formas: em dinheiro ou em crédito direto na fatura. Quando é em forma de crédito, pode demorar para receber o dinheiro de volta, podendo ser devolvido em até duas faturas. Por exemplo, se você solicitar o estorno março, ele pode aparecer na fatura só em abril ou maio.

E se ainda assim não acontecer o estorno, o consumidor pode acionar o PROCON. Para isso, o ideal é fazer login com a Conta GOV.BR no portal do Consumidor GOV e fazer uma reclamação do estabelecimento. Você também pode criar uma reclamação no site Reclame Aqui.

Normalmente, esse processo acontece quando o consumidor não reconhece a transação em sua fatura, suspeitando de uma possível fraude, ou em casos de desacordo comercial e erros de processamento.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Tipos de estorno

  • Estorno de Débito.
  • Estorno de Cartão de Crédito.
  • Estorno de Pix.

Estorno: Quando o sistema detecta informação divergente ou duplicada ao tentar realizar a TED e realiza o estorno. Isso significa que a transferência não chegou a ser enviada para outra instituição. Caso sua TED seja estornada, a nomenclatura no seu extrato será: EST TED ENVIADA.

Ou seja, aquele que não devolver a quantia que lhe foi transferida por engano via PIX poderá ser processado judicialmente e ser obrigado, ao final do processo, a retornar os valores acrescidos de juros e correção monetária, conforme jurisprudência a seguir: "ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. OCORRÊNCIA.