Tem como recorrer a multa de pneu careca?

Perguntado por: acunha . Última atualização: 23 de maio de 2023
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Não esqueça de manter o pneu sobressalente, aquele que vai com o estepe, sempre em boas condições – nem careca, nem furado nem murcho. Mas lembre-se sempre de que, se você receber uma multa por pneu careca ou qualquer outra infração, terá sempre a possibilidade de recorrer. É um direito seu.

O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que “conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante” é infração grave. Nesses casos, a multa é de R$ 195,23, mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Se você posicionar a moeda entre os sulcos e a parte dourada não ficar visível, isso significa que o pneu ainda está em bom estado para uso. Mas se você consegue ver a parte dourada da moeda de um real, a troca do pneu precisa ser considerada. E quanto mais dourado, mais urgente.

A Resolução Contran Nº 913 DE 28/03/2022 dispõe sobre o uso de pneus. Ele proibe a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores, ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm – indicado pelo TWI.

e o oficial pode reter o veículo até este estar em boas condições para rodar. Isso não significa guinchado ou apreendido, o veículo terá apenas que permanecer no local em que está até ser regularizado. Sempre faça as revisões no seu automóvel e fique de olho nas condições dos seus pneus.

O motorista não deve ser penalizado por estepe vencido
Se o estepe apresentar boas condições, mas já tiver 5 anos ou mais, não há problema. Em uma blitz, esse não deverá ser um motivo para penalizar o condutor.

A Resolução 108/99 do CONTRAN estabelece que o proprietário do veículo será sempre responsável pelo pagamento da penalidade de multa, independente da infração cometida, até mesmo quando o condutor for indicado como condutor-infrator nos termos da lei.

R$ 195,23

Multa por dirigir com retrovisor quebrado
Caso o motorista seja pego dirigindo com um retrovisor quebrado ele precisará pagar uma multa no valor de R$ 195,23. É considerado uma infração grave, custando 5 pontos na CNH. Você pode checar esse informe no site do CTB.

R$ 880,41

O CTB informa que "dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado infração gravíssima". Quem for flagrado cometendo essa indisciplina terá de pagar uma multa no valor de R$ 880,41.

R$ 130,16

Neste artigo, você descobriu que dirigir de chinelo aberto é uma infração média, que gera 4 pontos na CNH e mais uma multa de R$ 130,16.

Caso o escapamento, seja ele esportivo ou original, não reduza os ruídos nem filtre os gases poluentes originados do motor, o motorista estará sujeito a uma multa de natureza grave, no valor de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

É que existe uma marcação que indica o desgaste máximo admitido. Esse desgaste é limitado pelo Código Nacional de Trânsito que determina que a profundidade mínima nos sulcos de um pneu não seja inferior a 1,6 mm, medido da base do sulco a parte mais externa da banda de rodagem.

Essa medida é conhecida como TWI (Indicador de Desgaste da Banda ou, em inglês, Tread Wear Indicator). Ela é sinalizada com um triângulo, na lateral do pneu e, ao ser atingida, indica o fim de sua vida útil. Além do desgaste, é importante observar que os pneus têm data de validade, que é de 5 anos.

Como verificar seus pneus

  1. Verifique a profundidade da banda de rodagem. Avalie a profundidade da banda de rodagem dos pneus para garantir que você tenha tração suficiente para aderir ao solo. ...
  2. Verifique a pressão dos pneus. ...
  3. Verifique a condição e a idade dos pneus. ...
  4. Avalie seu óleo.

cinco anos

Pneu não tem prazo de validade, de acordo com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP). Mas as empresas costumam dar um prazo de garantia para o produto, que é, em média, de cinco anos após a data de fabricação.

Sim, é permitido utilizar os pneus remold, segundo Inmetro. Vale destacar que ele é indicado para ser utilizado em veículos leves, como carros de passeio e comerciais. Estes pneus são proibidos nos seguintes veículos: militares, agrícolas, motocicletas, motonetas, de competição, ciclomotores e bicicletas.