Tem como processar o pai por falta de amor?

Perguntado por: rgarcia . Última atualização: 15 de janeiro de 2023
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Não há como obrigar um pai a amar um filho, mas a legislação lhe assegura um direito de ser cuidado. Os responsáveis que negligenciam ou são omissos quanto ao dever geral de cuidado podem responder judicialmente por terem causado danos morais a seus próprios filhos.

O abandono afetivo consiste na prática de negligenciar afetivamente os filhos. Ou seja, um dos genitores, ou até mesmo os dois, não prestam assistência psíquica, moral e social aos filhos. Além disso, omitem cuidados referentes a criação e educação deles.

A 8ª Turma Cível manteve, por maioria, condenação de pai que abandonou afetivamente uma das filhas, por mais de 20 anos. O genitor terá que pagar indenização pelo tempo que se manteve ausente física, emocional e financeiramente da vida da descendente.

Com isso, muitos filhos, após atingir a maioridade, decidem processar os próprios pais por abandono afetivo. Essa possibilidade de processo ocorre até mesmo quando os pais pagam as pensões alimentícias com regularidade, conforme explica a advogada Mariana Regis, especialista em Direito de Família.

O pai é autônomo – Pesquise o estilo de vida nas redes sociais, faça prints de viagens, restaurantes, bens exibidos, etc. Pesquise o nome da pessoa no Google ou sites especializados em buscas. Caso o pai trabalhe como motorista ou entregador peça para oficiar as empresas para que digam sobre os rendimentos da pessoa.

229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Frente aos dispositivos legais apontados, conclui-se que, o pai ausente e que apenas "registra o filho" tem sim direitos adquiridos no momento do ato.

A pena para este crime é de um a quatro anos de detenção, além de multa fixada entre um e dez salários mínimos.

Ainda que me abandonem pai e mãe, o Senhor me acolherá. Sejam fortes e corajosos. Não tenham medo nem fiquem apavorados por causa delas, pois o Senhor, o seu Deus, vai com vocês; nunca os deixará, nunca os abandonará".

Quando os pais ou responsáveis não cumprem seu dever de cuidado e criação dos filhos.

A pobreza, a falta de recursos e a exclusão social costumam ser os fatores mais comuns para que um pai (ou ambos) escolha abandonar seus filhos. Nesse caso, é imprescindível que a própria sociedade saiba detectar e agir a tempo para não chegar a essas situações extremas.

A psicóloga Juliana Bogéa esclarece que abandono paterno pode trazer consequências invariantes, como a perda de autoestima, dificuldade na construção de novos vínculos, de estabelecer confiança com diversas pessoas, além dos desdobramentos na vida escolar dos filhos.

Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade.

Deste modo, é possível observar que a ação indenizatória por abandono afetivo de pais com seus filhos pode ser proposta em até 03 (três) anos, contados da maioridade civil do filho.

Na verdade o simples fato de o pai da criança pedir para confirmar a paternidade através de exame de DNA não gera direito a você de processá-lo. Mas, agora você poderá entrar com ação de alimentos contra ele, se ele tiver condições de pagar alimentos e, se não tiver, contra os pais dele.

RG da pessoa que deve pagar pensão; CPF da pessoa que deve pagar a pensão; Endereço comercial e residencial da pessoa que deve pagar alimentos; Número da conta bancária, nome do banco e número da agência, onde devem ser depositadas as pensões.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Se o devedor supuser que o dinheiro não esteja sendo utilizado para o sustento dos filhos, deve-se procurar imediatamente a Justiça e, caso fique comprovado, os valores pagos anteriormente deverão ser devolvidos, podendo ocasionar a perda da guarda do filho.