Tem como licenciar veículo com dívida ativa?

Perguntado por: omendes . Última atualização: 20 de maio de 2023
4 / 5 19 votos

Veículo com dívida ativa pode ser licenciado? Não é possível fazer o licenciamento do veículo caso ele tenha débitos em aberto na dívida ativa. A transferência do veículo também fica impedida até a quitação dos débitos.

seis dias

Quanto tempo demora para baixar Dívida Ativa do IPVA? Após realizar o pagamento da dívida é necessário esperar até seis dias para que seja dado baixa na Sefaz. A partir desse período o licenciamento é liberado para pagamento.

Acesse o portal REGULARIZE e clique em Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações. Na tela inicial do sistema, clique no menu Adesão > Parcelamento. Clique em Avançar e, em seguida, selecione a modalidade de parcelamento que tem interesse. Siga as orientações que aparecerem nas telas seguintes.

Após ter o nome na dívida ativa, como qualquer outro débito, o seu nome ficará negativado dentro dos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC.

Dívida ativa é o cadastro que o governo (federal, estadual ou municipal) tem para reunir as informações das pessoas com algum tipo de débito com ele. Todos os impostos e taxas pagos ao governo, como IPVA, multas de trânsito ou taxas de ocupação, podem se transformar em uma dívida ativa se não forem quitados.

A princípio, a não realização do licenciamento gera infração gravíssima, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, há agravantes como a remoção do veículo ao pátio, o que gera multa de R$ 293,47 e rende sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O parcelamento é o método mais fácil para regularização da dívida ativa e pode ser realizado diretamente no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com uma parcela mínima de R$ 100 reais para Pessoas Físicas.

seis dias

Depois de quitar suas dívidas, a pergunta que fica é: quanto tempo demora para baixar a dívida ativa do sistema? Após realizar o pagamento, é necessário esperar até seis dias. Depois deste prazo, a sua dívida sairá do sistema da SEFAZ (Secretaria da Fazenda).

Para quitar esse débito, não é necessário ir pessoalmente ao Detran ou à secretaria da Fazenda. O pagamento atrasado que já foi lançado na dívida ativa do estado pode ser feito pela internet, nesse caso a guia de recolhimento deve ser gerada pelo site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Descontos. As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Não há opção de renegociação de dívidas, mas o Detran-ES possibilita que os motoristas e proprietários de veículos parcelem débitos como o IPVA, o licenciamento e as multas por meio de cartões de débito ou crédito.

Dívida ativa junto à Prefeitura pode ser parcelada em até 60 vezes.

A existência de uma Dívida Ativa com a União pode resultar na inclusão do devedor no CADIN (impedindo a obtenção de financiamento ou empréstimos), no protesto extrajudicial do débito em cartório (inclusão nos órgãos de restrição ao crédito, como Serasa e SPC), na impossibilidade de emissão de certidão de regularidade ...

5 anos

Legalmente, o período para que a dívida ativa prescreva é de 5 anos, após esse tempo o governo não pode mais fazer cobranças. Mas não é bem assim que funciona. Não é só porque sua dívida tem mais de 5 anos que ela será prescrita.

A consulta aos débitos do(s) veículo(s) vinculado(s) ao seu CPF/CNPJ pode ser realizada pelo SIVEI - Sistema de Veículos, da seguinte forma: Acesse o SIVEI e faça login; No menu superior clique em IPVA e depois em consulta de débitos.

O REGULARIZE é o portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo). Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE.

Como pagar licenciamento atrasado? De acordo com o Detran-SP, o licenciamento atrasado pode ser pago em bancos conveniados, casas lotéricas ou despachantes credenciados. Para isso, é necessário apenas apresentar o Renavam do automóvel.