Tem como denunciar quem recebeu auxílio emergencial indevidamente?

Perguntado por: aespinosa . Última atualização: 18 de maio de 2023
4.1 / 5 5 votos

Registre uma denúncia sobre recebimento indevido do Auxílio Emergencial por meio do Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

Portal da Dataprev oferece consulta a situação do Auxílio Emergencial em 2023. Consulta pode ser feita pelo CPF, veja como fazer. Segue disponível no portal da Dataprev a consulta à situação do Auxílio Emergencial do governo federal.

Para verificar se seus dados foram indevidamente utilizados por terceiros para recebimento do Auxílio Emergencial, o cidadão deverá fazer a consulta no site https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/ e consultar se houve solicitação e/ou pagamento do Auxílio Emergencial para seu CPF.

Entre em contato com a polícia pelo serviço telefônico 190. É importante manter a calma, pois o atendente necessita de informações precisas para que possa orientar, de forma correta, o policial que irá ao local do fato.

As denúncias também podem ser feitas pelo site Disque Denúncia 181 , que permite inserir fotos e vídeos. Por telefone ou pelo site o sigilo das informações é preservado. Ao fazer a denúncia, você recebe um número de protocolo e com ele pode acompanhar o processo pelo site do 181.

Registre uma denúncia sobre recebimento indevido do Auxílio Emergencial por meio do Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.

O Projeto de Lei 4702/20 concede anistia a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da emergência de saúde pública do novo coronavírus. O auxílio de R$ 600 foi instituído pela Lei 13.982/20.

Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a gestão do CadÚnico, o acompanhamento e a fiscalização de sua execução, além da coordenação, da gestão e da operacionalização do PBF, principal programa que utiliza a base de dados do cadastro.

A Caixa Econômica Federal permite a consulta da situação do Auxílio Emergencial pelo CPF utilizando o portal do Dataprev. O processo informa se o auxílio foi aprovado, se o valor foi debitado na conta digital do beneficiário e se já foi sacado.

O comprovante da negativa do auxílio emergencial pode ser obtido em: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ 5.

Caso esse tipo de situação aconteça com você, a principal orientação é conectar-se ao site Registrato do Banco Central. Nessa plataforma, o cidadão consegue monitorar a utilização de seu CPF para saber se foram realizadas aberturas de contas, empréstimos ou solicitados demais serviços.

É possível consultar a situação do seu benefício através do site do CadÚnico, inserindo dados como CPF e data de nascimento. Também é possível consultar através do atendimento da Caixa pelo telefone 111 e no aplicativo Auxílio Brasil ou Caixa Tem.

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

O Auxílio Emergencial vai ser prorrogado para 2023? Este benefício não será pago em 2023, já que o Governo Federal fez o último pagamento das parcelas do auxílio em dezembro de 2022. Mas, isso não quer dizer que as famílias que precisavam desse benefício para sobreviver irão ficar desamparadas.

As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Cada caso recebido é analisado e encaminhado aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.

É seguro denunciar? Sim. No tratamento das denúncias a Ouvidoria tem o dever de manter o sigilo das informações apresentadas, do processo e, principalmente, da identidade do denunciante. Caso o denunciante prefira, ele poderá se manifestar de forma anônima.

A denúncia pelo WhatsApp é um serviço destinado a auxiliar investigações criminais, por meio de envio de mensagens com fotos, vídeos e documentos. Através do telefone (48) 98844-0011, o serviço está disponível para receber denúncia de forma fácil e ágil, com a garantia de sigilo absoluto.