Tem associação com fins lucrativos?

Perguntado por: resteves . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Por isso mesmo muitos coletivos que atuam de forma independente acabam se formalizando na única forma jurídica legal permitida no Brasil que é Associação sem Fins Lucrativos. Portanto, não existe uma associação com fins lucrativos porque ela seria uma empresa.

- Considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente "superávit" em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido resultado, integralmente à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais.

Veja só!

  • Associações culturais, desportivas e sociais.
  • Associações de produtores rurais.
  • Associações de classe.
  • Associações filantrópicas e em defesa da vida.
  • Associações de consumidores.
  • Conteúdo extra.

O que é uma empresa sem fins lucrativos? Entidade sem fins lucrativos são companhias que reúnem um grupo de pessoas em prol do bem comum para atingir um objetivo de cunho social, cultural, filantrópico, entre outros. Assim, essa categoria de empresa não busca o lucro financeiro ou acumulação de capital.

A diferença substancial entre os dois modelos reside na cadeia de valor: enquanto para as empresas com fins lucrativos o serviço ou produto decreta o seu sucesso, no mundo non-profit serviços e resultados dependem da captação de recursos.

No âmbito federal, os impostos paras as associações são:

  • Imposto de Renda (IR);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

A associação é uma pessoa jurídica de direito privado tendo por objetivo a realização de atividades culturais, sociais, religiosas, recreativas etc., sem fins lucrativos, ou seja, não visam lucros e dotadas de personalidade distinta de seus componentes.

A associação é uma pessoa jurídica de direito privado, com personalidade legal própria.

É importante ressaltar que, embora os fins das associações não sejam de ordem econômica, elas não estão proibidas de realizar atividades geradoras de receita, visto que não há vedação legal ao desempenho de tais atividades, desde que as mesmas se caracterizem como meios para atendimento de seus fins.

Associações são organizações sem fins lucrativos e entidades de direito privado que reúnem pessoas em favor de um bem comum em prol do bem estar, do social, da cultura, política, filantropia ou realização de processos produtivos de bens e/ou serviços coletivos.

Em uma associação, não existe remuneração para seus dirigentes nem distribuição de sobras entre seus associados. O que as mantêm são as contribuições dos sócios ou a cobrança pelos serviços prestados, contratos e acordos firmados, doações etc.

Tipos de organizações sem fins lucrativos
Por exemplo: clubes, centro de compras, associações de moradores, etc. Associações com objetivos sociais que, visam o princípio da universalização dos serviços. Por exemplo: promoções de patrimónios históricos, da saúde; preservação do meio ambiente, etc.

Para que uma empresa seja considerada lucrativa, é preciso que apresente uma rentabilidade compatível com o risco inerente ao negócio, e que seu lucro líquido remunere o capital investido pelos sócios.

Significado de Lucrativos
Lucrativos é o plural de lucrativo. O mesmo que: úteis, benéficos, profícuos, proveitosos, vantajosos.

Portanto, ao se questionar: “Preciso de um contador para a minha ONG ou Associação?”, a resposta, sem sombra de dúvidas, é sim!

e R$ 140,00 a taxa de registro.

Assim, o que podemos dizer é que, tanto para fundações como para associações, não existe a obrigatoriedade do Conselho Fiscal, mas pode ser exigido que a sua ONG o possua para obter títulos e qualificações como a de OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

A associação é uma pessoa jurídica de direito privado, com personalidade legal própria. Os diretores são aqueles que possuem competência e autorização para representar a pessoa jurídica. A regra é para que a responsabilidade pelos atos praticados em nome da pessoa jurídica seja suportada por essa.

Conselho Fiscal: é o órgão de controle interno que fiscaliza os atos de gestão da entidade. Os órgãos terão papel de freios e contrapesos um para com os outros, com o fim de fiscalizar as atividades da associação e o atingimento de seus objetivos estatutários.

Associação de classe: representa os interesses de determinada classe profissional e/ou empresarial. Associação de produtores: inclui produtores, pequenos proprietários rurais e artesãos que se organizam para realizar atividades produtivas em defesa de interesses comuns e representação política.