Tem alguma lei que proíbe celular na escola?

Perguntado por: achaves . Última atualização: 13 de fevereiro de 2023
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Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula. Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

A resposta é sim, usar o celular em sala de aula vale a pena. Com certeza, a proibição não é o melhor caminho para deixar pais, escola e professores em paz com os dispositivos. A educação para um uso consciente deles, aliás, é responsabilidade de todos.

Segundo a agência de notícias Associated Press, os alunos podem levar seus telefones móveis para a escola. No entanto, no horário das aulas e também durante o recreio os celulares devem ser desligados.

2º - O aluno tem direito à educação e à instrução, sendo-lhe asseguradas, através do Estado todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e solidariedade humana.

São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Na verdade, é que a criança assim como todo adulto tem garantido por lei o direito de ir e vir quando quiser. Este direito deve ser garantido em todos os lugares onde a criança estiver, principalmente na escola, pois nela os pais depositam toda confiança.

A escola precisa ter um procedimento para assegurar e “proteger” o professor. A Ocorrência padrão de Advertência é fundamental. Não se manda aluno para fora sem justificativa.

53 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 em Todos os documentos.

Procure conhecer as coisas que mais despertam o interesse deles, quem são seus maiores formadores de opinião e aquilo a que dedicam sua atenção. Conhecer e usar bem essas informações pode gerar engajamento dos alunos também na sala de aula.

De acordo com pesquisas, o celular é uma fonte emissora e receptora de ondas eletromagnéticas que podem provocar alguma interferência nos instrumentos do avião, já que podem causar um campo magnético falso. Esse é o porquê de não poder usar celular no avião.

Não existe lei que dê poder ao empregador de proibir o uso de celular. Porém o empregado tem o dever de ser atento, se o uso excessivo celular estiver causando perturbação no desempenho do serviço, esteja fazendo com que o empregado seja displicente, essa falta de atenção pode ser sim punida pelo empregador.”

Resposta: A partir do ensino médio .

Professor pode proibir o aluno de ir ao banheiro ou então de ir beber água? Artigo 5º, inciso XV e parágrafo 1º do inciso III da Constituição Federal e Artigos 3º, 16 e 53, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A escola não pode impedir o aluno de sair sozinho ou até mesmo antecipar sua saída, se assim for necessario, desde que autorizado por escrito pelos pais. A escola não pode estar acima da Constituição, que garante o direito de ir e vir.

No Brasil, o ensino é obrigatório dos 4 aos 17 anos. Depois disso, nem os pais nem as autoridades escolares têm qualquer recurso legal para impedi-los de sair.

O professor que humilha dolosamente uma criança ou adolescente em sala de aula incorre no crime do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, constatou Ludmila Lins Grilo, juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A pena para a prática é de seis meses a dois anos, estabelece a lei.

A despeito das declarações de Weintraub, o aluno só pode licitamente filmar sem autorização o professor em sala de aula, e no ambiente escolar como um todo, para fins de registrar um crime, uma contravenção penal ou, ainda, algum ato que possa ser considerado, de alguma forma, como possivelmente violador da ordem ...

O professor é o responsável pelo resultado final do processo, logo, deve ser o gestor da sala de aula. Mesmo numa ação participativa, a gestão docente é o que garante a boa condução do processo.

A Lei nº 12.886/2013 proíbe a escola de solicitar itens de uso coletivo, isto é, tudo aquilo que é usado no estabelecimento de ensino em ambientes coletivos por todos os alunos, como por exemplo papel higiênico, copo descartável, álcool, giz de lousa, cola quente e materiais de escritório e administrativos não poderão ...