Sou Uber e quero pagar INSS?

Perguntado por: aribeiro . Última atualização: 7 de fevereiro de 2023
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Desde 2019, existe o INSS para motorista de aplicativo, onde os motoristas podem contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como MEI. Assim como acontece com outras categorias, a contribuição dos motoristas ao INSS foi regulamentada.

Para ter seus direitos garantidos, o motorista de aplicativo deve se inscrever no site do INSS ou, se preferir, realizar o processo para se tornar um Microempreendedor Individual. Isso porque as garantias da categoria são regulamentadas por meio da contribuição do profissional junto ao INSS.

O pagamento do INSS autônomo pode ser realizado em casas lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou pela internet. Para realizar o pagamento é necessário emitir ou preencher a Guia de Previdência Social (GPS) no site da receita federal.

Com relação a contribuição previdenciária a cargo da empresa relativa a serviços prestados por transportador autônomo passa a ser de 20% aplicado sobre o valor correspondente a 20% do valor do frete, constante em nota fiscal ou fatura. Base de Cálculo X 20%, sem teto previdenciário.

Para fazer a sua inscrição na Previdência Social, os motoristas devem, preferencialmente, acessar o site do MEU INSS e efetuar a inscrição como contribuinte individual, passando a recolher a contribuição utilizando o código 1007, cuja guia é emitida pelo próprio site.

A Guia da Previdência Social pode ser paga em bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários ou por meio do pelo internet banking, seja em débito em conta, se o for o caso de ter habilitado esta opção ou pagamento pelos aplicativos, escaneando o código de barra do boleto da GPS.

Pagamento agendado
Você pode agendar o pagamento da contribuição ao INSS de seus funcionários por meio do aplicativo Caixa GPS Eletrônica, disponível aqui em nosso site.

Na verdade, pode sim! Não há nenhuma restrição quanto ao exercício de alguma atividade remunerada e o recebimento de uma pensão.

O MEI que pode ser escolhida por motorista de aplicativos que faturam até R$ 81 mil por ano. Quem trabalha como motorista de aplicativos é um profissional autônomo e tem os mesmos direitos e obrigações das demais atividades permitidas para o MEI.

No ano passado a Uber lançou um recurso que exibe um demonstrativo de ganhos com a plataforma, que pode ser acessado pelo portal do parceiro (drivers.uber.com) no campo “Resumo Fiscal”. Também é possível acessar o documento pelo aplicativo Uber Driver, seguindo o caminho: Conta > Informações fiscais > Resumos fiscais.

Contribuintes individuais (autônomos) pagam 20% sobre um valor entre R$ 1.320,00 (salário-mínimo) e R$ 7.507,49 (Teto do INSS). Também, há a possibilidade de eles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 145,20.

Esse percentual é limitado ao teto do INSS. Quem contribui ao INSS com 20% pode se aposentar por tempo de contribuição, completando 35 anos de trabalho, quando homens, e 30 anos quando mulheres. Também pode se aposentar por idade, tendo a mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.

Assim como na alíquota de 11%, a de 5% garante todos os benefícios do INSS. Com exceção, porém, da Aposentadoria por Tempo de Contribuição e do direito de utilizar esse tempo para outros regimes de previdência social por meio da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).

Requisitos da aposentadoria por idade do motorista
65 anos de idade, se homem; 60 anos de idade com acréscimo de 6 meses a partir de 2020 até atingir 62 anos em 2023, se mulher; e. 15 anos de contribuição (sendo 180 meses de carência).

A guia é fornecida pela Receita Federal em seu site, mas quem preferir preencher manualmente também pode comprar o carnê da guia, à venda em papelarias.

Terceira hipótese: contribuições como contribuinte individual (três salários-mínimos. Se José também fizer o pagamento com uma alíquota de 20%, só que agora sobre três salários-mínimos (R$ 3.636,00 em 2022), o seu resultado será o seguinte: José paga 20% sobre três salários-mínimos; 20% de R$ 3.636 = R$ 727,20.

O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas. Em caso de dúvidas, a pessoa pode ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).