Sou servidor público tenho direito ao PIS?

Perguntado por: dpinho . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano-base (neste ano a referência é o ano de 2021).

Quem trabalha por contrato tem direito ao PIS? Sim, se o contrato for regido pela CLT, ele terá direito ao PIS de acordo com o tempo trabalhado.

São inscritos no PASEP os servidores públicos federais, estaduais e municipais e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, independentemente do regime jurídico ao qual se subordina a relação de trabalho (regime jurídico único, CLT ou regidos por legislação própria).

O extrato PASEP pode ser consultado pelo site oficial do BB, em terminais de autoatendimento e nos telefones 4004-0001 ou 0800 729 0001. Também é possível ligar para a central Alô Trabalho, no telefone 158.

Para consultar o Pasep 2023, é necessário ter em mãos o número do CPF e acessar o site oficial do programa. No site, será necessário preencher um formulário com as informações pessoais, como nome completo, data de nascimento e número do CPF.

A consulta ao pagamento do benefício pode ser realizada pelos beneficiários nos seguintes canais da CAIXA:

  1. App CAIXA Tem.
  2. App CAIXA Trabalhador.
  3. Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207.

Outra forma de consultar a identificação por meios digitais consiste no aplicativo Caixa Trabalhador, também disponível para Android e IOS. Por lá, o trabalhador pode consultar dados sobre o seguro-desemprego, abono salarial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Número de Identificação Social (NIS).

Você também pode conferir o seu registro junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais para descobrir o seu número PIS.

  1. Acesse o site cnisnet.inss.gov.br;
  2. Clique em “Cidadão”;
  3. Entre na opção Inscrição > Filiado;
  4. Informe seus dados pessoais;
  5. Clique em “Continuar”;
  6. Confira seu número NIT.

Tanto trabalhadores de empresas privadas como servidores públicos devem receber o benefício. Para isso, é necessário que o colaborador tenha trabalhado pelo menos 30 dias do ano anterior ao recebimento do abono salarial, ou seja, no ano-base considerado para a apuração.

Não, apesar de terem objetivos similares, já que ambos são um programa destinado aos trabalhadores. A diferença é que o PIS é para trabalhadores de empresas privadas e o PASEP é para Servidores públicos.

A consulta para saber quem tem direito aos valores “esquecidos” do PIS/Pasep também é feita no app do FGTS, no site do fundo ou no internet banking Caixa. Os herdeiros poderão sacar o montante, mas terão de apresentar documentos que provem o direito de receber a cota.

4. Quem tem direito ao abono salarial. Pessoas cadastradas no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos e que tiveram uma renda máxima de dois salários mínimos no ano-base têm direito ao abono salarial. No caso do abono de 2023, o ano-base é 2021.

Tem direito a receber o abono salarial do PIS/Pasep 2023 todo trabalhador com carteira assinada e servidor público que recebeu salário mensal médio de até dois salários-mínimos durante o ano de 2021.

Como consultar o saldo do PIS pelo Caixa Tem?

  1. Baixe o aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
  2. Insira seu CPF e senha de acesso aos serviços Caixa para fazer o login;
  3. clique em “Não sou um robô”;
  4. veja a lista de serviços disponível e selecione “Abono salarial”.

É preciso informar o número de inscrição no Pasep, o CPF e a data de nascimento. Servidores podem sacar o Abono Salarial nas agências do BB, mediante a apresentação de documento oficial de identificação.

Gratificações Previdência

  • Declaração de Família.
  • Certidões.
  • Guia de Recolhimento da Contribuição Previdênciária ao Regime Próprio (GRCP)
  • Aposentadoria.
  • Servidores da Educação.
  • Abono de permanência.

Benefícios: funcionários públicos geralmente recebem benefícios adicionais, como seguro de saúde, férias pagas, licenças remuneradas e descontos em programas de educação.

Após a reforma de 2019, o valor da pensão por morte do servidor público teve alterações. Agora, é pago 50% do valor da remuneração ou da aposentadoria do servidor falecido, com o adicional de 10% para cada dependente.