Sou representante legal da minha filha posso fazer empréstimo consignado BPC?

Perguntado por: omonteiro . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Representante legal pode fazer empréstimo consignado BPC? No momento, não. O consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada ficou disponível por aproximadamente um ano, entre março de 2022 e 2023.

As mudanças envolvem a margem do valor que o beneficiário poderá comprometer para o empréstimo. Quem recebe o BPC/Loas, que corresponde a um salário mínimo (R$ 1.320), poderá destinar até 35% do benefício (R$ 462 mensais) para a operação.

O empréstimo consignado para o BPC foi liberado em 2022 e suspenso em março de 2023. Porém, a MP nº 1.164 previa a volta do crédito para esse público, e foi aprovada pelo presidente no dia 19 de junho, tornando-se a Lei nº 14.601 e liberando, assim, o crédito consignado.

O total da margem consignável para beneficiários do BPC, então, é 35%. É importante notar que a porcentagem destinada a empréstimos também pode ser utilizada para financiamentos ou arrendamentos mercantis.

90 dias

Prazo atual para desbloqueio
A norma estipulou o prazo de 90 dias, da data de concessão do benefício, para novos aposentados e pensionistas poderem solicitar o desbloqueio.

Com a nova regra, contudo, o representante legal de beneficiários do INSS, inclusive da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como o BPC, podem solicitar empréstimo consignado em nome do representado.

Sou representante legal da minha filha, posso fazer empréstimo? Sim, porém é preciso encontrar uma instituição financeira que ofereça o crédito, já que agora cabe às instituições decidirem sobre a concessão do consignado.

Para reconhecer a representação legal, o INSS exige que o representante apresente uma procuração ou termo de tutela, com firma reconhecida em cartório, além dos documentos pessoais de ambos, representante e representado.

Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.

Bloqueio feito pelo INSS
Isso porque ela ocorre quando o próprio INSS encontra alguma irregularidade no seu benefício e determina o bloqueio para empréstimos. Isso pode acontecer quando o beneficiário tem alguma prática indevida relacionada à solicitação de crédito ou há alguma suspeita de fraude.

Por que os bancos suspenderam o empréstimo consignado do INSS? A suspensão da oferta do crédito consignado do INSS foi um movimento conjunto de alguns bancos do país que decidiram deixar de oferecer o empréstimo após a queda dos juros definida pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na segunda-feira (13).

Procurados pela Folha, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, C6 Bank e Banco Pan informaram que irão oferecer o serviço de crédito consignado para BPC/Loas.

Sim, com certeza pode. Por muito tempo circulou a fakenews que a pessoa que tinha filho recebendo o BPC não poderia trabalhar com carteira assinada. Pode trabalhar sim, mas o detalhe é o seguinte: a soma da renda familiar mensal, com o salário recebido, não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa.

Sim. Quem recebe o BPC pode ter Pix.

Melhores opções de empréstimo para BPC/LOAS

  • Banco do Brasil.
  • BX Blue.
  • BMG.
  • Itaú
  • meutudo.