Sou PJ e fui demitido?

Perguntado por: ajesus . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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E mais: caso o contrato seja rompido, o colaborador não terá direito às verbas rescisórias como qualquer outro celetista, colaborador registrado. Somente terá direito à remuneração dos dias trabalhados no mês, pagas a título de contraprestação dos serviços prestados do mês anterior.

Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.

O empregador deve garantir que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada de acordo com as regras legais, de forma a evitar o pagamento de multas previstas no artigo 477 da CLT. O prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias corridos, a contar do término do contrato.

FGTS de quem trabalha como PJ
Como o regime PJ simula uma relação entre empresas (um cliente e um fornecedor), essa norma trabalhista não se aplica. Então, profissionais PJ não tem FGTS, pelo menos nos mesmos termos da CLT (de forma compulsória e às custas do patrão).

Além da “facilitação” de fraudes, Bittencourt pontua que uma desvantagem do vínculo PJ é o fato dele “não ser para todos”. O especialista de RH esclarece que, muitas vezes, por conta de burocracias e até mesmo de garantias futuras, a pejotização pode ser uma “armadilha” para muita gente.

Quanto eu ganharia se fosse PJ? Para ter uma estimativa de quanto você ganharia se fosse PJ, uma estratégia é considerar entre 30% a 50% sobre o salário de um CLT que exerce a mesma função ou similar. Esse percentual tem por objetivo suprir a ausência de benefícios com férias e 13° salário.

Quais as vantagens de ser PJ? Confira 5 benefícios!

  • Pode emitir nota fiscal. Como pessoa jurídica, você pode emitir nota fiscal pelos serviços prestados. ...
  • Contribui para pagar menos impostos. ...
  • Garante benefícios da Previdência Social. ...
  • Dá mais flexibilidade de horários. ...
  • Abre oportunidades de uma remuneração maior.

Com o Simples Nacional, o empresário terá que pagar 9,3% de impostos, onde 6% é recolhido junto ao Simples Nacional e 3,3% são referentes ao INSS pago todo o mês. Para recolher os impostos, basta fazer a impressão da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e efetuar o pagamento.

A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, o que é mais seguro e estável, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.

Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3; Aviso prévio de 50%, se for o caso; Multa de 20% sobre o valor total depositado pelo empregador a título de FGTS; Saque de até 80% do saldo do FGTS.

Para calcular o valor mensal do seu FGTS, é só selecionar o valor do seu salário bruto (salário registrado na carteira de trabalho) e retirar essa porcentagem. No caso de menores aprendizes, o percentual descontado é de 2%.

Então, os PJ's tem sim acesso a um seguro social caso fiquem doentes ou sofram algum acidente que lhes impeça de trabalhar. Mas é imprescindível cumprir com um requisito: Declarar pró-labore há pelo menos 12 meses, mesmo que seja com o valor mínimo. Pois é o pró-labore acarreta pagamento de INSS e garante o benefício.

Prestador de serviços não tem direitos trabalhistas como direito à férias, 13º salário, aviso prévio ou seguro-desemprego. Isso porque o prestador de serviços mantém uma relação de autonomia em relação ao contratante, não se tratando de uma relação de emprego.

Ou seja, como PJ também contribui para o INSS, é possível se aposentar quando se atingir uma determinada idade ou tempo de contribuição, assim como acontece com os demais trabalhadores.

Grávida pode ser demitida? A gestante não pode ser demitida, exceto em casos de justa causa, ainda assim, deve ser provado na justiça. A Constituição Federal, prezando pela vida da criança, proíbe a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Riscos na contratação de PJ
“Caso o PJ se encaixe nestas condições, poderá, ao final do contrato ajuizar demanda trabalhista e postular verbas como férias, 13º salário, FGTS, multa fundiária, dentre outras, sendo que os riscos de eventual condenação serão elevadíssimos”, diz o especialista.

Na maioria dos casos, quem abre mão da CLT para ser um funcionário PJ encontra oportunidades de trabalho com remunerações mais atrativas. Isso acontece, parte das empresas preferem contratar profissionais que possuem CNPJ, visando economia com encargos trabalhistas como FGTS e Contribuição Previdenciária Patronal.

E sim, como pessoa jurídica você terá um salário maior se comparado às pessoas que desempenham a mesma função com carteira assinada. Isso acontece porque como PJ, a empresa não terá os custos com os tributos da CLT, podendo lhe remunerar em torno de 40% a mais. Isso ajuda a compensar as perdas que você teria com a CLT.