Sou autônomo tenho algum direito?

Perguntado por: apadilha . Última atualização: 26 de abril de 2023
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O fato de não assumir vínculo empregatício, por outro lado, não permite certos privilégios trabalhistas, como carteira assinada e os benefícios que ela permite: 13º salário, férias, FGTS, folga semanal remunerada, horas extras e assim por diante. Sendo autônomo, é preciso pagar o INSS para garantir a aposentadoria.

65 anos

“A regra atual para aposentadoria do autônomo tem os seguintes critérios: para homens são necessários 65 anos ou mais, ou seja, tem que ter pelo menos 65 anos completos e para mulher precisa ter 62 anos ou mais, portanto, no mínimo 62 anos de idade.

Na regra de transição da aposentadoria por idade, o autônomo poderá se aposentar quando completar, cumulativamente, os seguintes requisitos (para 2023): 62 anos de idade, se mulher e 65 anos de idade, se homem; 15 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

As pessoas que fazem parte do cadastro de Microempreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, autônomos e trabalhadores informais que não recebem nenhum outro benefício do Governo Federal (com exceção do Bolsa Família) estão aptos a receber o benefício.

65 anos de idade

Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar com 65 anos de idade.

Todos os profissionais que optaram pela vida sem carteira assinada – empreendedores, autônomos, liberais – precisam arrecadar por conta própria o valor devido ao INSS, e isso é muito simples. E não se trata de uma contribuição voluntária – o não-recolhimento desse imposto é considerado sonegação fiscal.

Como autônomos não tem direito a décimo terceiro, eles devem se atentar mais aos seus gastos, já que não poderão contar com essa ajudinha extra nos meses de novembro e dezembro.

Quanto devo pagar ao INSS?

Salário de contribuição:Alíquota para fins de recolhimento do INSS
até R$ 1.302,007,5%
de R$ 1.302,01 até R$ 2.571,299%
de R$ 2.571,30 até R$ 3.856,9412%
de R$ 3.856,95 até R$ 7,507,4914%

Autônomos que prestam serviços a pessoas jurídicas
Os autônomos prestadores de serviços para pessoas jurídicas contribuem aplicando 20% sobre o valor recebido. Porém, como a empresa contratante já faz a retenção de 11% deste total, a contribuição é calculada com uma dedução de 45%.

R$ 65,10

Saiba como o autônomo deve realizar as contribuições em 2023. O sistema de contribuições ao INSS pode se mostrar bastante desafiador para o profissional autônomo. Hoje o profissional autônomo pode fazer a contribuição previdenciária sobre os seguintes valores: R$ 65,10 – 5% do salário-mínimo.

E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), será preciso ter: Mulheres: 92 anos; Homens: 97 anos.

12 contribuições

No caso do INSS, em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mas cuidado! Em alguns casos não é necessário ter o número mínimo de 12 contribuições.

O cidadão que estiver interessado em receber o benefício em cada mês precisará comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando um documento de identificação. Também existirá a possibilidade da retirada do voucher em alguma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Basta fazer o login com CPF e senha cadastrados para ter acesso às informações. Outros benefícios, como PIS e 13º salário, por exemplo, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS.

O Auxílio Brasil atende o mesmo público que o Bolsa Família atendia. A diferença está na renda familiar, para ser considerada em situação de pobreza pelo Bolsa Família era preciso ter renda familiar até R$178. Já no Auxílio Brasil, a renda da família precisa ficar entre R$105,01 e R$210 por pessoa.