São dois os tipos de coação?

A coação poderá ser física, quando o agente utilizar da força para obrigar a vítima, ou moral, quando o agente praticar grave ameaça à vítima. A coação é caracterizada pelo ato de constranger alguém para que este alguém pratique ação ou omissão contra sua vontade.

O que é coação principal?

Indo direto às definições: a coação, para Carlos Roberto Gonçalves, é toda ameaça ou pressão injustas exercidas sobre um indivíduo para forçá-lo, contra a sua vontade, a praticar um ato ou a realizar um negócio. A coação é caracterizada pelo emprego da violência psicológica para viciar a vontade.

O que é coação no direito penal?

O crime de coação durante o processo consiste na prática de atos de violência ou ameaça, com objetivo de favorecer a si ou outra pessoa, interferindo em processo judicial, administrativo ou inquérito policial. Veja o que diz a Lei: Código Penal - Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

O que é a coação moral?

"A coação moral dá-se quando uma pessoa for alvo da ameaça de inflição de um mal grave e injusto. É preciso que tal ameaça seja revestida de seriedade.

O que é coação indireta?

Pode ser uma coação realizada por gestos, por mensagem, por símbolos, por desenhos etc.... Pode ocorrer também uma ameaça indireta, ou seja, uma ação dirigida a outra pessoa (parente ou amigo intímo) do eleitor, que seja capaz de causar pressão psicológica no momento de votar.

O que é coação material?

A coação poderá ser física, também denominada vis materialis ou vis corporalis, quando o agente se utilizar de meios materiais para fazer com que aquele indivíduo pratique o ato como, por exemplo, restringindo a sua liberdade, ou poderá ser moral, também denominada vis compulsiva, quando o agente fizer grave ameaça ao ...

O que é coação no direito civil?

A coação é considerada pelo Código Civil um defeito do negócio jurídico que enseja a respectiva anulação. E isso porque a coação tem o condão de constranger alguém a se comportar em desacordo com a sua real vontade, viciando, assim, o ato praticado sob tal condição.

Qual é o artigo de coação?

Art. 22 do Código Penal – Coação irresistível: física versus moral. Conforme art. 22 do Código Penal (CP), quando uma conduta é praticada mediante coação irresistível só é punível o coator.

O que é coação de menor?

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento: Pena – detenção de seis meses a dois anos.

Quais são os efeitos da coação exercida por terceiro?

A coação exercida por terceiro (art. 154 do Código Civil) poderá causar a anulação do negócio, caso a parte que irá se beneficiar tenha ciência. Caso contrário, o terceiro irá responder por todas as perdas e danos da parte prejudicada.

Como provar a coação?

A coação não pode ser presumida e depende da prova inequívoca do vício de vontade. Inexistindo prova da coação que macule o ato jurídico, eis que o ônus da prova incumbe ao reclamante quanto ao fato constitutivo do seu direito, art. 818 , I , da CLT , deve ser validado o ato praticado.

Como caracterizar coação?

A coação é caracterizada pelo ato de constranger alguém para que este alguém pratique ação ou omissão contra sua vontade. Ela é considerada como física quando o agente utiliza da força para obrigar a vítima, como tipificada nos arts. 22 e 146, § 3º do Código Penal.

O que diz o artigo 344 do Código Penal?

344 do Código Penal , ocorre o crime de coação no curso do processo quando alguém, com uso de violência ou grave ameaça, busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo ...

Qual o sinônimo de coação?

Ato de coargir: 1 ameaça, cerceamento, imposição, coerção, coibição, constrangimento, força, intimidação, opressão, repressão, tirania, violência.

O que é coercibilidade e coação?

Coercibilidade: possibilidade da interferência da força no cumprimento de uma regra de direito. A coação corresponde à força imposta para o cumprimento do direito.

Qual é a diferença entre coação e coerção?

Coerção significa o poder legal que as autoridades têm em impor leis e obrigar ao seu cumprimento. Coação pode significar uma forma de violência física ou verbal que obriga uma pessoa a agir contra sua vontade ou que a impede de agir.

O que é coação moral irresistível exemplo?

Já na coação moral irresistível, existe uma vontade, entretanto é uma vontade viciada. A exemplo, o pai que, tendo seu filho sequestrado, é coagido a assaltar todo o dinheiro de sua agência bancária, caso contrário o coator matará seu filho.

O que é a coerção no direito?

Em termos jurídicos, coerção é uma providência tomada pelo Estado para garantir obrigatoriamente o cumprimento de um dever ou de uma lei.

Qual a diferença entre ameaça e coação?

A ameaça para ser considerada coação deve ser injusta, assim, a ameaça do exercício normal do direito não é coação.... Na doutrina de Francisco Amaral, coação é classificada como a ameaça com que se constrange alguém à prática de um ato jurídico, sendo sinônimo de violência....