Quem vai trabalhar de moto tem direito ao vale-transporte?

Perguntado por: omaldonado . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Sendo assim, se ele vai até o trabalho de veículo próprio, não tem direito a receber vale-transporte e os 6% não devem ser descontados.

Quando o funcionário está de férias ou de licença médica, a empresa não é obrigada a pagar o vale-transporte, já que o benefício deve ser usado exclusivamente para o deslocamento até o trabalho.

Com isso, todo trabalhador contratado no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, todo celetista tem direito ao vale-transporte. A regra vale para trabalhadores urbanos e rurais, funcionários fixos ou temporários, empregados domésticos e qualquer outro que tenham vínculo trabalhista.

Quando o colaborador tem à disposição algum meio de transporte particular oferecido pela empresa, e que cubra o trajeto integralmente. Caso a cobertura não seja integral, o empregador é obrigado a fornecer o VT para custear o restante do trajeto; Quando o funcionário não realiza o deslocamento por transporte público.

Não há distância mínima para ter direito ao vale-transporte
A empresa empregadora não pode determinar uma distância mínima para dar ao trabalhador o vale-transporte.

O empregador deverá conceder o benefício somente àqueles empregados que utilizarem o transporte público no deslocamento de casa para o trabalho. Assim, não fazem jus ao benefício os empregados que se deslocarem de casa para o trabalho em veículo automotor, motocicletas, bicicletas e/ou a pé.

O vale-combustível, também chamado auxílio-combustível ou vale-gasolina, é um valor fornecido pela empresa ao trabalhador para que se desloque em seu próprio veículo do local de trabalho para casa e vice-versa. A quantia monetária é acordada anteriormente e pode cobrir traslados em nome da empresa.

Para solicitar o benefício o servidor deve estar no efetivo desempenho das atribuições do cargo e ter despesas realizadas com o transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos residência-trabalho e vice-versa.

As empresas devem adiantar ao trabalhador quantas passagens diárias forem necessárias para que este se desloque de casa para o trabalho e vice-versa. Ou seja, caso o funcionário precise de quatro passagens diárias para ir trabalhar, por exemplo, a empresa não poderá fornecer apenas três.

O custo do vale transporte é dividido entre o empregado e o empregador. Parágrafo único – O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico. Ou seja, o empregado terá descontado 6% do seu salário.

A tarifa de R$ 4,83, paga com Crédito Eletrônico Vale-Transporte (VT), permite até dois embarques em ônibus diferentes, em período de 3 horas. A tarifa Integrada Ônibus + Metrô / CPTM Vale-Transporte de R$ 9,24 permite um embarque em ônibus, em até 3 horas e um embarque no sistema de trilhos nas duas primeiras horas.

4º da Lei 7.418/85, mantendo a proibição da concessão do VT em dinheiro. Assim, hoje há apenas uma real e definitiva exceção à regra: a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria permitir que o vale transporte seja pago em dinheiro!

De acordo com a lei que estabelece o vale-transporte, a empresa pode descontar até 6% da folha de pagamento sobre o salário básico para cobrir o benefício e completar o restante, caso for necessário.

Depois que o saldo está no cartão, não é possível pedir para converter o valor em salário. Por outro lado, quando o bilhete é utilizado para outros fins, o trabalhador deve pagar a passagem do próprio bolso.

A empresa pode oferecer outro tipo de benefício? Agora que você já sabe quem mora perto do trabalho tem direito a vale transporte, desde que faça uso dele para se locomover até a empresa.

Quando você é contratado te passam o valor que você receberá pelos seus serviços prestados, este valor é o salário.

Tarifas do metrô, trens e ônibus municipais de SP não terão aumento em 2023. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta quarta-feira (28) que a tarifa dos ônibus municipais não terá aumento em 2023 e será mantida em R$ 4,40.

Caso o pagamento já tenha sido realizado e o colaborador falte ao trabalho, a empresa pode exigir a devolução do vale-transporte não utilizado ou realizar a compensação no mês seguinte, deduzindo os valores. Além disso, também é permitido descontar a quantia referente do salário, porém essa prática é mais rara.

4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários”.

Quem tem direito? As pessoas que têm direito a esse auxílio são os motoristas autônomos do transporte individual, que inclui também taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP, além de motoristas de aplicativo.

Não há regras específicas dispostas na CLT sobre pagamento de vale-combustível. Então não é um benefício obrigatório por lei. Logo, o auxílio-combustível não pode ser descontado na folha de pagamento. Ele é um benefício opcional, que depende da negociação prévia entre empregador e empregado.