Quem vai receber o artigo 29 em 2022?

Perguntado por: egois . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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A Revisão do Artigo 29 é devida aos segurados dos benefícios por incapacidade pagos entre 2002 e 2009 e que tiveram suas formas de cálculo feitas de maneira equivocada pelo INSS. Os valores foram pagos entre 2013 e 2022, mas os segurados ainda podem verificar se possuem o direito através do site do Meu INSS.

Os segurados com direito à revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios, receberão os valores do último lote de pagamento partir do dia 2 de maio, segundo informou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para ter direito a Revisão do Artigo 29, o segurado precisa cumprir, de maneira geral, dois requisitos: Receber aposentadoria por invalidez, auxílio doença, pensão por morte ou auxílio acidente; Ter seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.

Como funciona a revisão do artigo 29 do INSS?

  1. Quem possui benefícios ativos (quem está recebendo benefícios do INSS);
  2. Os beneficiários mais idosos ou pessoas com câncer, doenças terminais ou HIV;
  3. Quem possui benefícios com menor valor de diferença entre o valor pago e o correto.

Consulta pelo site

  1. Acessar o site meu.inss.gov.br.
  2. Na tela inicial clique em "Entrar"
  3. Insira seu CPF e clique em "Avançar"
  4. Insira sua senha e clique em "Entrar"
  5. Uma lista de serviços disponíveis pelo Meu INSS aparecerá e basta você clicar no serviço que procura.

Aposentados, pensionistas e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber nos próximos meses mais de R$ 1,26 bilhão em benefícios atrasados, liberados após decisões judiciais. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável por liberar os recursos, 81.180 pessoas receberão algum valor.

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com ganhos de ações na Justiça contra o órgão previdenciário têm direito a receber os chamados atrasados do INSS, cujo nome técnico é composto por uma sigla: RPV (Requisições de Pequeno Valor).

Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estão no penúltimo lote de pagamento da revisão do artigo 29, mas não sacaram a grana dentro do prazo, podem pedir a liberação do valor ao INSS. A solicitação pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (site e aplicativo), com login e senha.

Somente pode ter direito a revisão quem teve o benefício por incapacidade concedido entre 29/11/1999 a 19/08/2009, sem que houvesse o descarte das 20% (vinte por cento) menores contribuições (pensão por morte, auxílio doença previdenciário, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença ...

Quem tem direito? A revisão será automática e abrangerá os benefícios por incapacidade (auxílio-doença comum ou acidentário) e respectivas pensões por morte derivadas, desde que possuam data de início de benefício a partir de 17/4/2002 e com data de despacho do benefício até 29/10/2009.

A “revisão da vida toda” vale para todos os benefícios do INSS, exceto o salário maternidade. Ela pode beneficiar não só aposentados (seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho), mas também pensionistas e quem recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Para consultar dados do Auxílio Emergencial, do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, da Garantia-Safra e do Seguro-Defeso no Portal da Transparência, bem como dos cidadãos beneficiados, acesse Benefícios.

Como consultar se tenho direito?

  1. Informar o CPF e senha;
  2. Clicar em “Revisão de Benefício – artigo 29” na barra superior, em azul;
  3. Na próxima página, clicar em “Consultar Revisão de Benefício – Art. ...
  4. Pronto! ...
  5. Caso não tenha valores, a mensagem será de que a “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.

Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).