Quem trabalhou de jovem aprendiz tem direito ao FGTS?

Perguntado por: tjesus4 . Última atualização: 17 de maio de 2023
4.5 / 5 15 votos

Mesmo com a carga horária menor em comparação aos trabalhadores CLT usuais, o jovem aprendiz também tem direito ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O jovem aprendiz tem o direito de sacar o saldo do FGTS ao finalizar seu contrato de trabalho.

Uma dúvida comum é se o jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego. E a resposta é que não, o jovem aprendiz não possui esse direito por lei. O seguro desemprego é um benefício destinado a trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa.

Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à indenização equivalente à metade da remuneração que receberia até o término do vínculo empregatício.

O jovem aprendiz pode realizar o saque quando:

  1. desligamento sem justa causa;
  2. término do contrato;
  3. quando alcança os 24 anos, ou seja, a idade máxima para se enquadrar na modalidade.

Quando a categoria de aprendiz recebe o décimo terceiro? A remuneração extra deve ser disposta em duas parcelas: a primeira entre 1 de fevereiro e 30 de novembro e a segunda no máximo em 20 de dezembro.

O salário médio nacional de Menor Aprendiz é de R$729 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Menor Aprendiz na sua região. As estimativas de salários têm como base os 1.508 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Menor Aprendiz.

O aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir desta 2ª feira (1º. mai. 2023) mudou o piso de remuneração dos jovens aprendizes. O cálculo base para o salário do jovem aprendiz varia de acordo com o valor da hora por salário mínimo.

Não há impedimento para que o jovem seja aprendiz mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos como aprendiz na mesma empresa. Enfim, assim que terminar o contrato de uma empresa como aprendiz, ele pode se cadastrar para ser aprendiz em outra empresa.

sendo contratado como aprendiz, o jovem colaborador recebe salário e outros direitos trabalhistas e previdenciários, como vale-transporte, 13° salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A contratação como jovem aprendiz fornece alguns benefícios: carteira de trabalho assinada, salário mínimo-hora, jornada de trabalho reduzida, vale-transporte, férias, 13º salário e recolhimento do FGTS.

O empregador deve efetuar o pagamento das verbas rescisórias do aprendiz até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data do desligamento, quando houver rescisão antecipada (art.

As multas aplicadas em caso de atraso no depósito do FGTS podem variar de acordo com a situação. Em geral, a empresa é multada em 5% do valor total do FGTS devido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária. No caso de reincidência, a multa pode ser duplicada.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Para consultar o saldo online, é possível checar o extrato pelo aplicativo FGTS ou pelo internet banking da Caixa, para quem for cliente do banco. Como usar o aplicativo: Baixe grátis o aplicativo FGTS, para iOS ou Android. Na tela inicial, selecione a opção “Cadastre-se” se for seu primeiro acesso.

Para fazer o cálculo da primeira parcela do décimo terceiro, divida o salário bruto de novembro por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados. A primeira parcela equivale à metade desse valor.

Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.

No cargo de Jovem Aprendiz se inicia ganhando R$ 653,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.581,00. A média salarial para Jovem Aprendiz no Brasil é de R$ 1.189,00.

A principal diferença entre trabalhar como menor aprendiz ou jovem aprendiz está na idade: adolescentes de 14 e 17 anos se enquadram no programa Menor Aprendiz, enquanto jovens de 18 a 24 anos podem trabalhar no âmbito do programa Jovem Aprendiz.

A jornada de trabalho do Jovem Aprendiz é de até 30 horas semanais, não podendo exceder 6 horas diárias caso o jovem ainda esteja matriculado em uma escola. Para quem já concluiu os estudos básicos, a carga horária pode ser de até 8 horas diárias.

De acordo com o Artigo 18 ao Aprendiz não é permitido o trabalho aos domingos e feriados, ainda que previsto em contrato ou no programa de aprendizagem, em conformidade com a proibição disposta no art. 432 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.