Quem trabalhou 3 meses de carteira assinada tem direito ao FGTS?

Perguntado por: sbeiramar . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
4.7 / 5 3 votos

O trabalhador tem direito ao FGTS desde que tenha trabalhado por pelo menos um mês. Para receber o benefício, o trabalhador deve ir à uma agência da Caixa Econômica Federal com o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.

3 anos

Pela regra, o trabalhador para ter direito ao saque destes valores deve estar há 3 anos sem depósito de FGTS em seu nome, mesmo que eles sejam provenientes de uma nova relação de trabalho.

Esse cálculo é feito com base no salário bruto do funcionário, e 8% do valor do salário é depositado na conta do Fundo de Garantia do colaborador.

Como checar se o FGTS foi pago? O trabalhador precisa consultar seu extrato do FGTS, que traz todas as informações sobre os depósitos mensais, recomenda a advogada Fabiany Gontijo, sócia da GoLaw Advogados. Verifica se a empresa depositou todos os meses e se os valores correspondem aos informados no holerites.

Como saber quanto tenho de FGTS? Para consultar seu saldo do FGTS, você pode verificar pelo aplicativo do FGTS ou da Caixa, ou por ligação para o número 0800 726 0207.

Para fazer a consulta sobre a disponibilidade do saque FGTS 2022, o beneficiário pode verificar sua situação acessando o aplicativo do FGTS, a página do fundo no site da Caixa (www.fgts.caixa.gov.br) ou em qualquer agência da instituição financeira.

No entanto, quem aderiu ao saque-aniversário e solicitou a antecipação não terá direito ao Saque Extraordinário do FGTS. O valor liberado pelo governo é de R$ 1 mil, neste caso, o trabalhador não pode sacar valor superior, mesmo que o saldo permita.

O profissional tem direito ao FGTS depois que completar um mês trabalhando com carteira assinada. A partir desse momento, o saque dos recursos acumulados em suas contas fica disponível somente quando o contrato é rescindido sem justa causa, assim como nas demais situações mencionadas na lei.

De acordo com a Caixa, todos os mais de 40 milhões de trabalhadores que possuem contas do FGTS com saldo disponível têm direito ao saque de até R$ 1 mil. O crédito é realizado de forma automática na conta do Caixa Tem, em nome do trabalhador.

Se a dispensa ocorrer antes do término do contrato de experiência, serão devidas todas as verbas rescisórias acima descritas, bem como as seguintes: Multa de 40% do saldo do FGTS; Indenização equivalente a metade da remuneração que teria direito até o fim do contrato (art.

Não importa se você trabalhou pouco tempo ou não: todo trabalhador tem direito aos depósitos de FGTS. O depósito de FGTS é uma obrigação do empregador.

O empregador deve realizar um valor de depósito mensal referente a 8% do salário de um funcionário celetista. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual depositado é de 2% e, no caso de trabalhadores domésticos, é de 11,2%.

8%

O valor será o correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto pago ao trabalhador. Para os contratos de trabalho firmados nos termos da lei nº 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%.

Veja abaixo o que fazer se a empresa não depositou o FGTS:
Ao descobrir que o dinheiro não foi depositado, o trabalhador pode entrar em contato com a empresa e cobrar o depósito dos valores atrasados. Se não houver acordo, ele pode fazer a denúncias pelo site da STI: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/.

Para saber se vai ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep em 2023 (ano-base 2021), o trabalhador deverá consultar as informações do valor, data e banco de recebimento pela Carteira de Trabalho Digital (no site ou no aplicativo) ou por meio do portal Gov.br a partir do dia 5 de fevereiro.

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.

Pelo site

  1. Acesse o site do FGTS.
  2. Informe o número do seu PIS que você consultou usando o CPF.
  3. Clique em “Cadastrar senha”
  4. Leia o regulamento e clique em “Aceito”
  5. Preencha o cadastro com os seus dados pessoais. ...
  6. Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.
  7. Você receberá uma notificação de cadastro realizado.

Consultar o FGTS pelo CPF no site da Caixa
Siga as etapas do cadastro e responda às perguntas de segurança; Em seguida, cadastre e verifique seu e-mail para confirmar o acesso; Cadastre uma nova “Senha Internet” com 6 ou 8 dígitos para utilizar; Então, localize a opção FGTS para consultar as informações desejadas.

A consulta dos valores a receber é feita exclusivamente no site valoresareceber.bcb.gov.br, uma plataforma criada em janeiro de 2022 pelo Banco Central do Brasil (Bacen) unicamente para esse fim. Ela é gratuita e feita pela internet.

Quem não tem direito a sacar o FGTS? Todos os trabalhadores que firmaram contrato de trabalho após 05/10/1988, Empregados Domésticos, Trabalhadores Rurais, Trabalhadores Temporários, Trabalhadores Intermitentes, Trabalhadores Avulsos, Safreiros, Atletas Profissionais e Diretores não empregados têm direito ao FGTS.

Quem tiver menos de R$ 1.000 receberá todo o valor que estiver no fundo. Valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS não poderão ser sacados. É o caso de montantes usados como garantia de empréstimos na modalidade antecipação do saque-aniversário.