Quem trabalha temporário tem direito a décimo terceiro?

Perguntado por: rnovais . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Tanto os trabalhadores temporários quanto os terceirizados têm direito ao décimo terceiro salário no Brasil.

Porém, quais direitos tem os servidores públicos temporários? Há direito de receber FGTS, férias, décimo terceiro salário, seguro desemprego.

Como o servidor público temporário não possui vínculo, ele não tem direito a vários benefícios, incluindo o abono salarial. Saiba mais: Abono salarial e PIS são a mesma coisa? Portanto, o servidor público temporário não possui direito ao PIS/PASEP.

Com a contratação de temporários, você poderá aumentar o quadro de colaboradores apenas durante o período de maior necessidade. Fim da Sobrecarga: Com a possibilidade de contratar um profissional nos períodos de maior necessidade, você evita que sua equipe de funcionários fique sobrecarregada.

A lei 13.429/2017 trata sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas no vínculo com o trabalho temporário e terceirizado. De acordo com ela, o contrato pode durar até 180 dias consecutivos ou não, podendo ser encerrado antecipadamente, e podendo ser prorrogado por mais 90 dias.

O contrato de trabalho temporário pode ser prorrogado? Caso seja necessário, a empresa pode prolongar a vigência da contratação temporária por mais 90 dias, no máximo. Nesse caso, o contrato somará 270 dias.

Essa modalidade geralmente é realizada diretamente entre o trabalhador e a empresa contratante. O período de serviço pode variar de 90 dias a, no máximo, dois anos. Com isso, ambas as partes sabem quando terminará o acordo, o que dispensa a necessidade de aviso prévio.

No caso de rescisão de contrato de trabalho temporário, o empregado tem direito ao FGTS, depositado na conta vinculada do FGTS, com direito a saque, 1/3 sobre as férias proporcionais, férias proporcionais aos dias trabalhados, e décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados.

O 13º salário será calculado com base na ultima remuneração recebida em exercício, na proporção de 1/12 avos por mês.

Qual é o salário de Temporario? O salário médio nacional de Temporario é de R$1.557 em Brasil.

O contrato de trabalho temporário pode, ainda, ser celebrado a termo resolutivo, certo ou incerto. No caso de ser a termo certo, tem um limite máximo de 6 renovações. Contudo, esta regra não se aplica caso seja celebrado para substituir um trabalhador ausente.

O período máximo que um trabalhador temporário pode ficar à disposição da empresa tomadora é de 270 dias ao total.

LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.

Enquanto o contrato de trabalho temporário tem uma vigência máxima de 90 dias, o contrato por prazo determinado pode durar até 2 anos. Outra diferença está na forma de contratação.

Outra desvantagem que pode ser relacionada ao trabalho temporário é a falta de benefícios, como plano de saúde, o que pode representar um custo significativo para os trabalhadores temporários. A contratação temporária também não dá direito a indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso-prévio e ao seguro-desemprego.

O contrato de trabalho temporário não pode ser considerado como forma de reinserção efetiva no mercado de trabalho; portanto, não afasta o direito ao recebimento do benefício de seguro-desemprego.

Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

Já a prorrogação do contrato de trabalho temporário está atrelada ao tempo em que ele é possibilitado, que é de 180 dias no total. É possível prorrogá-lo quando ele for previsto para menos de 06 meses e que não extrapole esse prazo.

5 dicas para ser efetivado em trabalho temporário

  1. Aproveite o trabalho em equipe. O trabalho em equipe é importante não apenas para a empresa, mas também para os profissionais envolvidos. ...
  2. Tenha iniciativa. Foto: Adobe Stock. ...
  3. Demonstre interesse. ...
  4. Comprometimento. ...
  5. Não deixe de fazer contato.