Quem trabalha por dia têm direitos?

Perguntado por: acunha . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Já podemos responder, portanto, sem sombras de dúvidas que quem trabalha sem carteira assinada não perde nenhum direito, pois se uma pessoa realmente trabalhou, vai ter direito a receber todas as verbas trabalhistas, independente de qualquer tipo de registro ou anotação na CTPS.

Os benefícios são: 13º salário, aviso-prévio indenizado, horas extras, adicional noturno, indenizações e multas relacionadas ao FGTS, seguro-desemprego, insalubridade, periculosidade e vale-transporte.

Como Funciona a Jornada de Trabalho
7º da Constituição Federal, a duração de trabalho normal corresponde a 8 horas por dia, acarretando 44 horas por semana e totalizando 220 horas de trabalho por mês. Se o trabalhador ultrapassar a jornada de 8 horas por dia, a empresa deve arcar o pagamento de horas extras.

O cálculo do salário por dias trabalhados é simples. Basta dividir o valor do salário mensal pelo número de dias do mês em questão e multiplicar o valor pela quantidade de dias trabalhados. Isso é o que chamamos de salário proporcional. O que vale para essa conta são os dias corridos.

Conversor Anual / Mensal / Semanal / Por Hora
Se você ganha R$1.200 por dia, seu salário por mês seria R$26.000. Este resultado é obtido multiplicando seu salário base pela quantidade de horas, semanas, e meses que você trabalha por ano, assumindo que você trabalha 40 horas por semana.

Para saber quanto você ganha por dia, de maneira genérica, você pode usar o mês comercial, de 30 dias. Se seu salário é de R$ 3.000, por exemplo, você ganha R$ 100 por dia (3.000/30). Para calcular sua hora trabalhada, divida o valor total do salário por 220.

Entretanto, caso a sua empresa tenha empregados informais, cujo tempo de trabalho na organização ultrapasse três meses, pode configurar-se um vínculo empregatício. Nesse caso, mesmo sem a carteira assinada, é possível que tais funcionários abram processos trabalhistas para exigir o pagamento da gratificação.

A 4. ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1. ª Região decidiu que não é crime – mas apenas falta administrativa, ainda que grave – o empregador deixar de fazer anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado.

Pela MP 1107/2022 o empregador que não assinar a carteira do empregado no prazo legal terá que pagar a multa de no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) por empregado que for prejudicado. E se repetir esta conduta? O valor da multa será dobrado.

Guia Trabalhista

VIGÊNCIAVALOR MENSALVALOR HORA
01.01.2023R$ 1.302,00R$ 5,92
01.01.2022R$ 1.212,00R$ 5,51
01.01.2021R$ 1.100,00R$ 5,00

R$ 2000 / 30 = R$ 66,66. R$ 66,66 x 11 = R$ 733,26. Então, o salário proporcional é igual a R$ 733,26.

Para saber quanto ganha por hora, divida seu salário mensal (R$ 800) pelo total de horas trabalhadas por mês (220). O resultado é o salário-hora. Em seguida, pegue seu salário-hora e acrescente 50% (percentual legal da hora extra). O resultado será o valor de uma hora extra.

Isso porque, para os trabalhadores mensalistas — que recebem o salário uma vez por mês — o cálculo de pagamento do salário considera 30 dias, e não 31.

15 dias

O colaborador precisa ter trabalhado, pelo menos, durante 15 dias, ou seja, metade do mês, para ter direito ao adiantamento salarial. Além disso, é importante ressaltar que a respectiva quantia deve ser discriminada na folha de pagamento.

Entendendo que o salário-mínimo-nacional é de R$954,00, dividido por 30 = R$31,80 x 3 dias = R$95,40.

Horas DiáriasSemanalMensal
8 hr + 4 hr 8 horas de Segunda a Sexta + 4 horas nos Sábados44220
6 hr x 5 dias 6 horas de Segunda a Sexta (Ex. Bancário)30150
12 x 36 12 horas de trabalho e 36 de descanso36180
4 hr x 5 dias 4 horas diárias por 5 dias.20100

30 dias

Segundo as leis trabalhistas, o mês comercial é de 30 dias, e é este período que deve ser respeitado na hora da realização do cálculo de salário do trabalhador.

Para isso, é necessário fazer o seguinte cálculo: Valor do salário integral dividido por 44 horas (período da jornada integral).