Quem trabalha no dia do trabalhador tem direito a uma folga?

Perguntado por: . Última atualização: 14 de maio de 2023
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O 1º de Maio, Dia do Trabalho, será celebrado na próxima segunda-feira. A data é feriado nacional e, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), garante folga aos trabalhadores. No entanto, há categorias autorizadas a funcionar normalmente, em especial as consideradas como essenciais.

8 horas

Jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está à disposição da empresa e faz parte do Direito do Trabalho. A jornada estabelecida em lei pela Constituição Federal, em seu art. 7.º, é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Este é o limite máximo para o trabalho normal.

Por se tratar de uma data dedicada à classe trabalhadora do país, as condições para o trabalho nesse dia são diferenciadas. Além dos direitos já previstos na cláusula 41 da Convenção Coletiva de Trabalho, as demais condições são: – Jornada máxima de seis horas.

No Brasil, a data é um feriado oficial desde 1925 e foi consolidada em 1943 por Getúlio Vargas, que implantou a Consolidação das Leis do Trabalho ou CLT.

A jornada de trabalho de quem trabalha aos domingos deve ser organizada de forma que o colaborador não trabalhe por 7 dias seguidos, ou seja, que a cada 6 dias ele possa usufruir de uma folga.

Quem trabalha neste dia, no entanto, tem direito de receber hora extra em dobro, conforme as regras da legislação trabalhista. O pagamento dos valores está condicionado ao que diz a convenção coletiva de trabalho.

Conclusão. A lei brasileira estabelece que o trabalhador possui direito a 30 dias de folga por ano. De acordo com o artigo 7° da CLT, o empregado possui direito a descansar 1 dia a cada 22 dias trabalhados. Se um trabalhador estiver trabalhando 8 horas por dia, isso significa que tem direito a 2 folgas por mês.

É preciso ter atenção no sentido de que a jornada somente pode ter 12 horas num dia caso ela seja sucedida de descanso de 36 horas. Para isso, será igualmente requisitada a autorização do sindicato da categoria dos trabalhadores, o acordo entre trabalhador e empregador e a previsão em contrato de trabalho.

A lei garante o direito do empregado ao descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro pelos feriados trabalhados e não compensados (artigo 9º da Lei 605/49). Assim, se o trabalho no feriado

O que diz a lei
Em relação ao pagamento, “a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal”. Já em relação ao feriado, o que vale é a Lei 605/1949.

O Dia do Trabalho é celebrado em vários países em 1º de maio. Essa data está relacionada com eventos ocorridos na cidade de Chicago em 1886. Desde o fim do século XIX, nos Estados Unidos da América, no Brasil e em vários outros países ocidentais, o dia 1º de maio é tido como o Dia do Trabalho ou o Dia do Trabalhador.

O Dia do Trabalhador, comemorado nesta segunda-feira (1º), é feriado nacional no Brasil.

Por causa das comemorações do Dia do Trabalhador, repartições públicas e diversas empresas ficarão fechadas em 1º de maio. É o caso dos bancos que, na próxima segunda-feira, não vão ter expediente por se tratar de feriado nacional – e bancário.

A mesma Lei, em seu Artigo 9o, complementa que, nos casos em que a interrupção do trabalho no feriado não for possível, os trabalhadores devem ser remunerados em dobro ou então ter seu dia de descanso transferido para outro dia.

Por outro lado, se o feriado coincidir com o dia de folga e o empregado realmente descansar nesse dia, não haverá direito a outra folga ou a qualquer pagamento adicional. O mesmo ocorre com quem trabalha em escala fixa, nos casos em que o feriado coincide com o domingo.

O que acontece se faltar no trabalho no feriado? Caso a empresa não puder fechar no feriado por causas técnicas ou outras justificativas sentenciadas por lei ou normas coletivas, o funcionário que faltar e não apresentar um atestado médico, poderá levar uma advertência.