Quem trabalha meio período tem direito a PIS?

Perguntado por: rtrindade . Última atualização: 15 de janeiro de 2023
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A conclusão a que chegamos é que como o trabalhador temporário é regido pela CL, ele possui todos os direitos de um trabalhador de tempo indeterminado. Portanto sim, quem trabalha por contrato temporário também tem direito ao PIS.

Salário de meio período
A garantia da CLT é que o trabalhador receba, pelo menos, um salário mínimo de acordo com o cumprimento das oito horas por dia de trabalho. Desta forma, o empregado que atua em meio período deve receber proporcionalmente às horas trabalhadas.

É um trabalho de uma carga horária de 26 horas semanais, no máximo. Também há a possibilidade de exercer 6 horas extras, sem que se excedam 30 horas por semana. Por conta disso, o trabalho de meio período geralmente tem a vantagem de horários mais flexíveis.

Quem não tem direito ao PIS? Todas aquelas pessoas que não cumprem os requisitos exigidos não têm direito ao PIS. Portanto, quem recebeu mais de 2 salários mínimos, quem não tiver trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias e estiver inscrito há menos de 5 anos no programa, não receberão o abono salarial.

Tem direito ao pagamento do PIS o trabalhador que recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês com carteira assinada. Além disso, deve ter exercido atividade remunerada durante, no mínimo, 30 dias no ano-base de pagamento. Vale destacar também que é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.

Para ter direito ao abono salarial, é preciso ter exercido trabalho remunerado por pelo menos 30 dias em 2020 (leia mais regras de elegibilidade abaixo). Para cada mês trabalhado no ano, serão pagos R$ 101 em abono.

Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Para saber o valor de meio salário mínimo é necessário entender qual o piso nacional que está em vigor. Tudo indica que em 2023 o valor pago será de R$ 1293 levando em consideração o aumento de R$ 81 tendo como base o salário de R$ 1293 regulamentado para o ano de 2022.

Como calcular o salário do empregado de meio período
Para sabermos o valor da hora basta dividirmos o salário por 220, obtendo o total de R$ 5,63. Nesse modo, a remuneração mensal mínima do empregado deve ser R$ 703,75, visto que a carga horária de trabalho é de 125 horas.

Segundo a MP 1.091 (Medida Provisória) que regula o salário mínimo de 2022, o trabalhador recebe R$ 5,51 por hora com SM.

II - Salário
Importante esclarecer que o salário mínimo, que é fixado por lei, pode ser contratado por hora, dia e mês, de forma que, sendo o empregado contratado para trabalhar 4 (quatro) horas por dia, por exemplo, receberá o salário proporcional às horas trabalhadas.

Sim. O trabalho de meio período com carteira assinada é regido pela CLT, assim como um contrato de emprego de tempo integral.

Jornada legalmente reduzida
b) o valor do salário/diário é obtido multiplicando-se o salário/hora pelo número correspondente à duração diária do trabalho, ou seja, R$ 5,77 multiplicado por 6 horas é igual a R$ 34,62.

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa em 8 de fevereiro e trabalhadores podem ficar sem o benefício de até R$ 1.212 por dois motivos: por não cumprirem os requisitos ou porque o empregador não informou corretamente os dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial, plataforma do governo ...

hipóteses de não recebimento do abono PIS. Você pode não ter cumprido requisitos ano-base: O PIS sempre foi pago baseado no ano anterior em que o funcionário trabalhou de carteira assinada. Porém, devido a crise que ocorreu entre 2013 e 2014, o pagamento teve um atraso e suas regras tiveram que ser reavaliadas.

Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.

Outra forma de consultar o extrato é por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, que está disponível para iOS e Android. Veja abaixo o passo a passo.
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Pelo aplicativo

  1. Faça o login;
  2. Vá até a opção “Abono Salarial”;
  3. Selecione “Exercício Vigente”;
  4. Pronto, você já estará visualizando o saldo disponível para o saque.

Meu INSS

  1. Acesse o portal Me INSS, pelo site ou aplicativo (Android ou iOS);
  2. Fazer o login utilizando seus dados do portal gov.br;
  3. Após o login, clique na opção “Meu Cadastro” no canto superior esquerdo;
  4. Uma nova tela abrirá e nela é possível visualizar todos os dados pessoais, incluindo o número do PIS.

PIS 2021 e 2022 vai ser antecipado? De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), responsável por gerir o abono salarial, em 2022 está sendo pago o PIS/PASEP de 2020. Os trabalhadores que exerceram a atividade em 2021 vão receber o PIS em 2023.

Veja como consultar e sacar no aplicativo

  1. Abra o aplicativo do FGTS. - Clique aqui para baixar o app para dispositivos Android. - Clique aqui para baixar o app para dispositivos iOS (Apple)
  2. Selecione a mensagem "Você possui saque disponível".
  3. Vá em "Solicitar o saque do PIS/PASEP".
  4. Verifique seus dados.
  5. Confirme o saque.