Quem trabalha de carteira assinada tem direito ao Bolsa Família?

Perguntado por: eveiga . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Mas afinal, o trabalhador com carteira assinada tem ou não direito a receber o bolsa família? O fato de ter carteira assinada não impede a participação no Bolsa Família, desde que a renda mensal per capita da família seja compatível com os critérios de elegibilidade do programa.

O acesso ao Bolsa Família é determinado pela renda per capita familiar. Caso cada integrante receba menos de R$ 218 por mês, a família será contemplada no benefício.

A resposta é sim, mas, com uma importante ressalva: desde que cumpra com os requisitos de renda previstos na lei do Bolsa Família. Isso porque, não existe nenhuma regra que impeça que trabalhadores com carteira assinada recebam quaisquer benefícios sociais aos quais façam parte dos critérios.

Tente atualizar a página. Quem trabalha com carteira assinada também pode ter direito a receber o Bolsa Família. O critério para ingresso no programa do governo federal é baseado na renda familiar.

Um dos principais critérios para ter direito ao Auxílio Brasil 2023 é a renda familiar. O programa destina-se a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica, portanto, é exigido que a renda per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos.

De acordo com o ministro, os beneficiários que deixarão de receber o Bolsa Família têm renda acima do limite legal para o programa. Do total de 1,5 milhão de pessoas, informou o ministro, existem cerca de 400 mil cadastros unipessoais (famílias de apenas um membro).

Auxílio Brasil: guia completo sobre o assunto. O Auxílio Brasil é o novo programa social do Governo Federal que veio para substituir o antigo Bolsa Família. Atualmente, ele atende cerca de 18 milhões de famílias que possuem uma renda mensal per capita inferior a R$ 210.

Qual é o valor do Bolsa Família 2023? Com a aprovação da PEC da Transição o valor do Bolsa Família será de, no mínimo, R$ 600,00.

R$ 89,00

Para receber o Bolsa Família em 2023, as famílias precisam atender a alguns critérios. Entre eles estão: ter renda mensal por pessoa de até R$ 89,00; ter gestantes, crianças e adolescentes de 0 a 17 anos na família; estar com o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais); entre outros.

A lei que trata da nova versão do Bolsa Família, assinada pelo Presidente Lula no mês passado, prevê que para fazer parte do programa, a família deve receber mensalmente o valor máximo equivalente a R$ 218 por pessoa, o que amplia o alcance do programa.

As famílias que recebem o Auxílio Brasil e que tenham aumento da renda devido ao emprego formal ou autônomo podem ter o benefício cancelado.

Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

É possível trabalhar com carteira assinada e continuar recebendo o Auxílio Brasil. Isso acontece por causa da Regra de Emancipação, que permite que as famílias continuem recebendo o auxílio por até 24 meses, mesmo que tenham sido contratados e a renda familiar tenha aumentado.

Quanto tempo leva para ser aprovado no Bolsa Família? O MDS não estipula um prazo definitivo para que a família seja aprovada no Bolsa Família. Por isso, não é possível afirmar quanto tempo demora para a aprovação no programa após o cadastro no Cadúnico.

Ainda, é possível consultar o Auxílio Brasil pelo aplicativo feito para o benefício social ou pelo aplicativo Caixa Tem. Basta fazer o login com CPF e senha cadastrados para ter acesso às informações. Outros benefícios, como PIS e 13º salário, por exemplo, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS.

Desde que o programa Auxílio Brasil deu lugar ao Novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil Jovem não existe mais. Por outro lado, o atual governo decidiu que cada criança e adolescente, que possui cadastro no CadÚnico (Cadastro Único) e o grupo familiar recebe o Bolsa Família, terá direito a receber R$ 50,00 mensais.