Quem trabalha de carteira assinada tem direito ao Auxílio Brasil?

Perguntado por: ubittencourt . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Atualmente, o benefício paga mensalmente R$ 600 para os seus beneficiários. Porém, o valor nem sempre é o suficiente e muitos brasileiros acabam buscando outras fontes de renda. A pergunta é: “comecei a trabalhar, ainda posso receber o benefício?”. A resposta é sim.

A carteira assinada também permite ao trabalhador ter acesso a programas sociais, como o Bolsa Família, que visa ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social.

Um dos principais critérios para ter direito ao Auxílio Brasil 2023 é a renda familiar. O programa destina-se a famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica, portanto, é exigido que a renda per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos.

As famílias que recebem o Auxílio Brasil e que tenham aumento da renda devido ao emprego formal ou autônomo podem ter o benefício cancelado.

A resposta é sim, mas, com uma importante ressalva: desde que cumpra com os requisitos de renda previstos na lei do Bolsa Família.

Quem já fez, pode ficar tranquilo que a transição será automática. Para receber os benefícios, a principal regra é ter a renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, é de, no máximo, R$ 218.

O Auxílio Gás é pago no limite de um benefício por família, que deve estar inscrita no Cadastro Único e receber uma renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo.

Veja quais pessoas têm direito a receber o Auxílio Brasil:

  • Famílias em extrema pobreza: as que têm renda por pessoa de até R$ 105 mensais;
  • Famílias em pobreza: as que têm renda por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 e que tenham uma gestante, lactante ou integrante menor de 21 anos.

Por ser baseado em renda, aqueles que trabalham de carteira assinada tem sim direito ao Bolsa Família, desde que cumpram os requisitos. Para se inscrever no programa, o cidadão deve procurar um posto de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade.

Para poder receber o Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.320, e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217.

O acesso ao Bolsa Família é determinado pela renda per capita familiar. Caso cada integrante receba menos de R$ 218 por mês, a família será contemplada no benefício.

Ainda, é possível consultar o Auxílio Brasil pelo aplicativo feito para o benefício social ou pelo aplicativo Caixa Tem. Basta fazer o login com CPF e senha cadastrados para ter acesso às informações. Outros benefícios, como PIS e 13º salário, por exemplo, podem ser consultados por meio do portal Meu INSS.

O programa de 2023 começou a pagar um adicional aos beneficiários que crianças de zero a seis anos, além de subir o valor mínimo para R$ 600. Sendo assim, quem tem 1 filho vai receber, no mínimo, R$ 750 do Bolsa Família.

Aumento da renda familiar e falta de atualização de cadastro podem levar ao bloqueio dos pagamentos. O benefício do Auxílio Brasil é concedido a famílias em situação de extrema pobreza – aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105.

De acordo com as normas do programa, é possível continuar recebendo o Bolsa Família mesmo com emprego de carteira assinada, desde que o valor recebido somado a renda familiar, não ultrapasse a meio salário mínimo per capita (você pega a renda total da família e divide pelo número de integrantes para descobrir a renda ...

Isso significa que, mesmo que um familiar receba um salário mínimo (R$ 1.302) em meio a uma família de seis pessoas sem renda, isso não inviabiliza o benefício, já que o que conta é a soma da renda de todos os integrantes.

Importante ressaltar que, se você tem dúvidas em relação a “mãe solteira com carteira assinada recebe”, é importante saber que caso a mãe solteira tenha um emprego formal, ou seja, com carteira assinada, ela não poderá receber o Auxílio Mãe Solteira.

24 meses

Nesse exemplo, mesmo tendo dois integrantes que conseguiram emprego formal recebendo um salário mínimo cada, ela ainda continua dentro do perfil para o Bolsa Família graças à Regra de Proteção, e pode permanecer no programa por até 24 meses, contados a partir da atualização cadastral da nova renda familiar, recebendo ...

O cadastramento das famílias no Cadastro Único permite identificar seu grau de vulnerabilidade, con- siderando questões como renda, condições de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação.

O que é preciso para fazer o cadastro no Auxilio Brasil?

  • CPF.
  • Título de eleitor.
  • Comprovante de residência;
  • Cópia dos mesmos documentos de cada membro da família.

Para o programa, o conceito de grupo familiar corresponde às pessoas que residem conjuntamente. É por isso que não é possível que duas ou mais pessoas no mesmo endereço recebam o Auxílio Brasil.