Quem trabalha de carteira assinada ganhando um salário mínimo pode receber o Bolsa Família?

Perguntado por: ecunha . Última atualização: 5 de abril de 2023
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Trabalhar com carteira assinada é um direito de todo brasileiro. Os beneficiários continuam recebendo o #BolsaFamília mesmo com trabalho formal, desde que estejam dentro da renda familiar estipulada pelo programa. Vanilda Santos and 559 others like this.

São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único em situação de pobreza, com renda percapita mensal inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).

Com a nova legislação, têm acesso ao programa as famílias que têm renda de até R$ 218 por pessoa. As famílias precisam ter os dados atualizados no Cadastro Único e a seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário.

Por ser baseado em renda, aqueles que trabalham de carteira assinada tem sim direito ao Bolsa Família, desde que cumpram os requisitos. Para se inscrever no programa, o cidadão deve procurar um posto de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade.

Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 até R$ 210,00 (situação de pobreza), a entrada no Programa acontece somente se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

A partir de 02/2023: Famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2016 ou 2017. A partir de 12/2023: Famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2018, 2019 ou 2020. Em 2024: Famílias que atualizaram o cadastro em 2021.

O Projeto de Lei (PL) nº 2099/20 foi criado com o objetivo de garantir auxílio permanente, no valor de R$ 1.200, às mães que sejam solteiras, únicas provedoras de sua família, e que vivam em situação de vulnerabilidade social.

Quem não está inscrito no CadÚnico deve procurar pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Antes de efetuar o cadastro no Auxílio Brasil, a família deverá passar por avaliação e, por isso, não há garantia de recebimento do benefício.

Valor por família: R$ 600. Filho de 11 anos: 50. Filho de quatro anos: R$ 150. Filho de três anos: R$ 150.

Como é calculado o benefício? Haverá um benefício básico por pessoa. Cada integrante da família receberá R$ 142 mensais. Há ainda a garantia de um pagamento mínimo de R$ 600 por família, ou seja, se a soma dos benefícios não for suficiente, o governo fará o repasse de um valor complementar para assegurar esse piso.

O cadastramento das famílias no Cadastro Único permite identificar seu grau de vulnerabilidade, con- siderando questões como renda, condições de moradia, de acesso ao trabalho, à saúde e à educação.

Quem recebe um salário mínimo tem direito? Depende de quantas pessoas vivem com esse dinheiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302. Em uma casa em que exista apenas um provedor e que ganhe um salário mínimo, mais cinco pessoas devem viver com essa quantia para a família ser beneficiada pelo programa.

Caso o valor ultrapasse a meio salário mínimo per capita, a família não terá mais direito ao benefício. Essa proteção vale se a família fizer a atualização das informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal de forma voluntária.

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que: Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.

Além de poder sacar o benefício com o cartão, nesta conta o beneficiário pode fazer transferências, pagar contas e fazer PIX diretamente pelo aplicativo CAIXA Tem.

Importante frisar que o critério para o bolsa família é renda e não posses. Assim possuir cartão ou conta bancária não é empecilho para manter o benefício ou tê-lo cancelado.