Quem trabalha como PJ se aposenta?

Perguntado por: iamorim . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Da mesma forma que um funcionário público ou um empregado celetista, o profissional que trabalha sob a forma de pessoa jurídica pode contribuir para a Previdência Social ou mesmo para uma Previdência Privada.

Portanto, fique tranquilo, ao migrar do regime CLT para PJ, você não perderá o direito à aposentadoria e benefícios do INSS, basta manter suas contribuições em dia. Dito isso, vale lembrar que enquanto CLT, cabe ao seu empregador descontar o INSS do seu salário e repassar o valor ao INSS.

Sim, o empresário empreendedor pode se aposentar de acordo com as regras da Previdência Social e da sua contribuição ao longo dos anos. A aposentadoria do empresário, se encaixa ao grupo dos contribuintes individuais, ligados ao Regime Geral de Previdência Social como contribuintes obrigatórios do sistema.

A contribuição patronal, assim como o INSS que os colaboradores pagam, é uma obrigação legal da pessoa jurídica (PJ). Sua função é garantir recursos e benefícios a todos os cidadãos brasileiros independente da forma de trabalho.

A princípio, todos os empresários e microempreendedores individuais, bem como trabalhadores que exercem suas atividades fora do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem pagar o INSS por conta própria para garantir os benefícios da contribuição no futuro.

– Na teoria é bem simples esse cálculo. Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Quanto um PJ paga de imposto? Quais são os encargos de um PJ? De maneira ampla, o valor do imposto Simples Nacional PJ é de 9,3% de taxas – sendo 6% do Simples (DARF única com impostos) e 3,3% do INSS.

Profissionais PJ que contribuem com o INSS também podem solicitar licença-maternidade.

Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Qual é o valor do INSS no Simples Nacional
Atualmente, a alíquota de desconto para optantes do Simples Nacional é de 11% no que se refere à contribuição previdenciária do INSS. Esse valor é calculado sobre o faturamento bruto da empresa, conforme previsto na Lei n.º 8.212/91.

Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
Basicamente, são os mesmos direitos de quem recolhe o INSS com a alíquota de 11%. Então, os facultativos de baixa renda e os MEIs que recolhem com 5% têm direito a todos os benefícios previdenciários.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Então, o microempreendedor individual também tem direito de ser afastado de suas atividades profissionais e receber um salário-mínimo até a sua recuperação. A solicitação poderá ser feita a partir do primeiro dia em que o microempreendedor individual se mostrar impossibilitado de exercer suas atividades profissionais.

15 anos

A carência, ou seja, o tempo mínimo de contribuições pagas pelo DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é de 180 meses, o que equivale a 15 anos de contribuição. A aposentadoria, que tem o valor de um salário mínimo vigente (R$ 1.320, em 2023), poderá ser solicitada no portal Meu INSS.

Como funciona o pagamento para PJ? O pagamento PJ funciona de acordo com o que é estabelecido em contrato. O valor pelo trabalho, a periodicidade e a data de pagamento são definidos na negociação da prestação de serviços e devem ser formalizadas no contrato assinado por ambas as partes.

Custa muito caro ter funcionários de carteira assinada no Brasil e não é só isso, na hora da demissão também existem muitos gastos envolvidos. As vantagens de contratar PJ é justamente essa, pois nesse caso, a empresa só precisa pagar o salário acordado por suas horas trabalhadas ou serviços realizados.