Quem trabalha com periculosidade se aposenta mais cedo?

Perguntado por: lgalvao7 . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Além dos clássicos trabalhos insalubres, a periculosidade também dá margem de discussão para a aposentadoria especial, e isso ficou mais claro desde o julgamento do tema de número 1.031 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julho de 2021.

Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.

CAE aprova nova regra para aposentadoria especial por periculosidade. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei complementar (PLP 245/2019), que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade.

Profissões que dão direito ao adicional de periculosidade: motoboy, entregador de pizzas que utiliza motocicleta em sua atividade, eletricista, vigilante/segurança, cabista de rede de telefonia e TV, profissional da escolta armada, frentista ou motoristas que abastecem seus veículos de trabalho, pessoas que trabalham ...

Como calcular o PPP?

Risco da atividadeTempo de atividade especial
Alto15 anos
Médio20 anos
Baixo25 anos

Quem ganha 4000 se aposenta com quanto?

Faixa salarial médiaBenefício recebido pela regra do fator previdenciárioBenefício recebido pela nova fórmula 85/95
R$ 2.000R$ 2.108,20R$ 2.000,00
R$ 3.000R$ 3.162,30R$ 3.000,00
R$ 4.000R$ 4.216,40R$ 4.000,00
R$ 5.000R$ 4.663,75R$ 4.617,92

Para quem tem 56 anos de idade e 30 anos de contribuição, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser uma opção viável. Como mencionado acima, para se aposentar por tempo de contribuição é necessário ter um tempo mínimo de contribuição de 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres), sem exigência de idade mínima.

Homens nascidos até 1954 e mulheres nascidas até 1959 podem fugir das novas regras caso completem entre 65 a 60 anos antes das novas medidas entrarem em vigor e tiverem, ao menos, 15 anos de contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS).

Nova Regra Permanente da Aposentadoria por Idade Urbana
Para filiados ao INSS após a reforma, ou requisitos são o seguintes: Mulheres: 62 anos + 15 anos de contribuição. Homens: 65 anos + 20 anos de contribuição.

61 anos de idade

Com a reforma, esse trabalhador com 25 anos de trabalho em local insalubre, para somar 86 pontos, precisará ter 61 anos de idade para aposentar pela especial.

Não. Você deve ter percebido que nas regras anteriores à Reforma, Regras de Transição e Regra Definitiva não há nenhum requisito que tenha 50 anos ou menos para conseguir a aposentadoria. Isto é, pelo menos nas regras citadas acima, você não consegue se aposentar com 50 anos de idade, seja homem ou mulher.

Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.

Como calcular periculosidade
Para calcular o valor do adicional de periculosidade, basta considerar o salário base do empregado e somar 30% a esse montante. Vale lembrar que essa base de cálculo não inclui gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Agora, se você vai completar 57 anos, poderá solicitar a aposentadoria por Regra de Transição do Pedágio de 50%. Ela também não exige a idade mínima. Mas para isso é preciso comprovar que possui os requisitos necessários.

Conforme o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser concedido a todos os colaboradores que são expostos permanentemente a trabalhos com produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e profissionais que exercem atividades de segurança patrimonial e pessoal.

Assim como no caso das férias e do 13º, o adicional de periculosidade também incide sobre a hora extra. O cálculo da hora extra, no caso de quem recebe o adicional de periculosidade, é semelhante ao dos benefícios citados e leva em consideração o salário base do colaborador somado ao adicional.

O adicional de periculosidade é um benefício pago aos trabalhadores expostos a riscos iminentes e que podem colocar em risco a sua integridade física ou vida. Esse adicional corresponde a no mínimo 30% sobre o salário base do trabalhador e é regulamentado pela CLT e pela NR 16.

Aliás, o principal motivo para que as aposentadorias especiais sejam negadas pelo INSS é a falta de documentação considerada obrigatória. Em qualquer pedido de aposentadoria, você deve ter muito cuidado com a documentação. Entretanto, no caso da aposentadoria especial, o cuidado deve redobrado.