Quem trabalha com máquina de corte tem direito a insalubridade?

Perguntado por: nmarques . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Operador de máquinas rodoviárias tem direito a adicional de insalubridade. O adicional de insalubridade é devido aos servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

189: Art . 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Quem tem direito a insalubridade? Tem direito ao adicional de insalubridade, os trabalhadores que realizam suas atividades em condições insalubres, ou seja, em situações que podem gerar perigo à saúde. A lista de atividades é definida pelo NR-15, na qual são colocados 14 anexos com atividades consideradas insalubres.

No entanto, se mesmo sendo devido, a empresa se recusar a pagar a insalubridade, o empregado deve procurar um advogado trabalhista a fim de buscar seus direitos por meio de uma ação judicial perante a Justiça do Trabalho.

O manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, por ser substância considerada insalubre pelo Ministério do Trabalho.

Os servidores que nas condições definidas nos itens 2 e 3 deste laudo, desempenham a Atividade de Auxiliar de Manutenção, fazem jus ao adicional de periculosidade (30%) devido à trabalho com eletricidade de acordo com o Anexo 4 da Norma regulamentadora nº 16 Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica.

Por isso, o metalúrgico tem direito ao adicional de insalubridade. O valor do acréscimo varia conforme o grau de exposição do metalúrgico ao agente nocivo, de 10% a 40%, sobre o salário mínimo vigente.

Quanto vale um ano de trabalho insalubre? Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.

O conceito de ambiente insalubre
Um posto de trabalho é insalubre quando ele de alguma maneira representa riscos à saúde da equipe de forma intensiva e frequente. Em outras palavras, é quando há situações na empresa onde os colaboradores ficam expostos aos riscos em um patamar acima dos limites toleráveis.

Caso a empresa suspenda ou rescinda o contrato de trabalho sem o pagamento do adicional de insalubridade devido, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir o seu direito.

Além de ultrapassar os limites impostos pela NR-15, para afirmar que um ambiente de trabalho seja de fato considerado insalubre, é necessário que um médico do trabalho (ou outro especialista capaz) realize uma perícia no local e emita um laudo oficial.

Para ter direito a insalubridade, a situação do trabalhador no desempenho das suas atividades tem que satisfazer dois critérios: Estar exposto a agentes agressivos no ambiente de trabalho. Ter previsão legal: A exposição ao agente agressivo tem que estar acima do limite de tolerância previsto na NR15.

Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

Quais são os principais direitos trabalhistas do mecânico durante o contrato de trabalho?

  • Férias acrescida de 1/3;
  • 13º salário;
  • Depósitos do FGTS sobre o salário;
  • Folga semanal remunerada;
  • Vale-Transporte;
  • Equipamentos de proteção individual (EPIs).