Quem trabalha com contrato intermitente pode sacar o FGTS?

Sim, o trabalhador intermitente tem direito ao FGTS. Esta é uma das responsabilidades da empresa contratante, sendo uma contribuição mensal. O FGTS para contrato intermitente segue os 8% de contribuição com base no salário proporcional ao tempo de atividade da convocação.

Quem tem contrato intermitente tem direito a rescisão?

Ao contrário do que muitos pensam, o trabalhador intermitente tem direito à rescisão contratual e a uma série de encargos e verbas rescisórias. Afinal, ele está amparado pela CLT. Dessa forma, deve receber todas as verbas rescisórias devidas, referentes ao tempo de serviço e de acordo com o tipo de rescisão feita.

Qual o código de saque para demissão de intermitente?

Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho intermitente o empregado poderá movimentar os valores do FGTS pelo código de saque “07”. O código de saque 07 foi criado pela Circular CAIXA n° 787/2017, que publicou o Manual de movimentação da conta vinculada do FGTS.

Quanto tempo pode durar um contrato de trabalho intermitente?

De acordo com a Reforma Trabalhista, que introduziu o trabalho intermitente, esta é uma modalidade de contrato por tempo indeterminado. Ou seja, não existe tempo mínimo ou máximo para sua duração.

O que é descontado no contrato intermitente?

Empresas adeptas do contrato intermitente de trabalho devem, obrigatoriamente, recolher o INSS e o FGTS dos trabalhadores intermitentes, sendo o valor recolhido sempre relativo à remuneração do período de atividade desses funcionários, com base nos valores pagos no período mensal.

Quem paga o INSS no contrato intermitente?

A contribuição ao INSS no contrato intermitente é responsabilidade do empregador, de acordo com as alíquotas e faixas de recolhimento nacionais. Contudo, caso o valor da contribuição não atinja o mínimo, o empregador deve complementar o valor.

Quem trabalha com contrato intermitente tem direito a décimo terceiro?

Diferente das outras modalidades, o trabalho intermitente prevê que o 13º salário e férias sejam pagas a cada remuneração do funcionário. Assim, deve ser feito o cálculo férias e 13° salário no contrato intermitente de forma proporcional.

Qual o valor do salário de um intermitente?

Qual é o salário de Intermitente? O salário médio nacional de Intermitente é de R$1.369 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Intermitente na sua região. As estimativas de salários têm como base os 2 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Intermitente.

Como funciona o trabalho intermitente na nova lei?

O projeto estabelece que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou ainda para a prestação de trabalho em jornadas intermitentes, hipótese em que deverá ser celebrado expressamente e por escrito.

Quando o contrato intermitente gera vínculo de emprego?

Sim, o trabalho intermitente gera vínculo empregatício entre o empregador e empregado. Afinal, a modalidade prevê elaboração de contrato, assinatura da CTPS e registro do trabalhador no eSocial. Esses são os três pilares para que uma relação trabalhista seja vista como vínculo empregatício perante a lei.

Pode descontar aviso prévio de intermitente?

Sim, é possível fazer desconto de aviso prévio no trabalho intermitente. Por exemplo: o vale-transporte, vale-refeição e vale-alimentação caíam todos os meses para o funcionário no dia 10. Caso a empresa mande o trabalhador embora no dia 5 sem ter descontado aqueles benefícios é possível fazer o desconto na rescisão.

Como é calculado o aviso prévio do intermitente?

Cálculo de aviso prévio no trabalho intermitente
Então, para calcular o aviso prévio do trabalhador intermitente, o empregador deve fazer a média dos últimos 12 salários do funcionário. Contudo, caso o período de contrato tenha sido inferior a 1 ano, utiliza-se as remunerações do curso do contrato.

Quanto tempo a empresa tem para me dar a chave do FGTS?

Em quanto tempo a empresa pode disponibilizar a chave do FGTS? A partir do momento em que for comunicado à Caixa a rescisão de contrato do trabalhador, a empresa terá até 10 dias para informar a Chave do FGTS, para que seja possível o acesso aos valores.

Quais as desvantagens de um contrato intermitente?

Um dos pontos que pode ser visto pelas empresas como desvantagem do contrato de trabalho intermitente é o fato de o profissional poder prestar serviços a outros empregadores. Isso leva ao risco de, ao convocá-lo, ele não estar disponível. Porém, vale lembrar que esse é um direito do trabalhador.