Quem trabalha com carteira assinada pode pagar INSS como autônomo?

Perguntado por: librahim . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Sim, essas pessoas são consideradas como segurados obrigatórios. Aviso: para se tornar autônomo ou MEI, você obrigatoriamente precisa ter outra atividade remunerada. Do contrário, o INSS pode não aceitar o seu recolhimento como contribuinte individual (autônomo) ou como Microempreendedor Individual (MEI).

Valor da aposentadoria de quem foi CLT e MEI
O valor do benefício vai depender de quanto você recolhe para o INSS como MEI. Se você contribui com 5% sobre o valor do salário mínimo, por todo o período contributivo, o seu benefício será sempre o valor de um salário mínimo, que, em 2023, está no valor de R$ 1.320,00.

Sim, o tempo de contribuição na condição de MEI poderá ser somado ao tempo de celetista ou de contribuinte individual no ato da aposentadoria, desde que não seja concomitante. Contudo, a priori, em sendo computado o tempo de MEI o contribuinte somente terá direito a aposentadoria por idade e no valor do salário mínimo.

Para complementar e chegar aos 20% o segurado deve complementar com um valor sobre 15% do salário mínimo. Os códigos para fazer a complementação são os seguintes: Complementação de 15% do Facultativo Mensal: 1945. Complementação de 15% do Facultativo Trimestral: 1953.

Quer saber como funciona o recolhimento do INSS para PJ? Muita gente não sabe, quem possui uma empresa também pode — e deve — contribuir com esse benefício. O valor e as regras da contribuição variam de acordo com o regime tributário em que o CNPJ está enquadrado.

Enquanto o MEI contribui mensalmente com R$ 55 referente ao INSS, o profissional autônomo paga, no mínimo, 11% sobre o salário mínimo vigente — considerando a quantia determinada para 2021, temos um recolhimento de R$ 121 todos os meses, ou seja, ele paga mais pelo mesmo benefício.

Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Dessa forma, é possível o MEI ter uma carteira assinada, contanto que ela seja em um segundo trabalho.

R$ 1.320,00

Por regra, o valor da aposentadoria do MEI sempre será de um salário mínimo, que, em 2023, está no valor de R$ 1.320,00. Isso porque a contribuição do MEI já é mais baixa do que a dos outros segurados obrigatórios do INSS.

O tempo de contribuição do trabalhador será o mesmo, durante a concomitância dos trabalhos, mas os valores base de recolhimento dele será de R$ 4.500,00, pois soma-se as duas contribuições. Então fique atento! Não é possível receber duas aposentadorias do INSS!

É possível que o MEI se aposente com valor superior a um salário mínimo. Para que o MEI se aposente com um valor acima do salário mínimo é necessário que ele faça contribuições acima dos 5% do salário mínimo.

– Na teoria é bem simples esse cálculo. Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Verdade, existe sim uma quantidade mínima de contribuições que o trabalhador precisa ter para conseguir se aposentar pelo INSS! O menor tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 15 anos de tempo de contribuição (180 meses).

Tabela de contribuições: empregados CLT, domésticos e avulsos

Faixa de salárioAlíquota AplicadaAlíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023)7,5%7,5%
De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,299%7,5% a 8,25%
De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,9412%8,25% a 9,5%
De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 (Teto do INSS em 2023)14%9,5% a 11,69%

Sendo assim, os valores podem ser entre R$260,40 a R$ 1.417,44. Já na alíquota reduzida, é possível pagar 11% do salário mínimo, que é R$143,22. Já no caso de baixa renda o valor é 5% do mínimo, ou seja, R$65,10. Como pagar o INSS autônomo 2023?