Quem tiver dívida vai perder a CNH?

Perguntado por: agomes . Última atualização: 26 de abril de 2023
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CNH não pode ser suspensa, nesse caso, se o titular da dívida por inadimplência atuar profissionalmente como motorista. A apreensão não pode ser feita se restringir o direito à segurança e saúde.

Além da suspensão do direito de dirigir, quem tiver dívida ativa poderá também sofrer punições como, perda do passaporte e proibição de participar de concursos públicos.

Além da apreensão da CNH e do passaporte, os inadimplentes podem ser proibidos de participar de concursos públicos e de licitações com o poder público.

O principal efeito é a dificuldade maior em ter crédito aprovado. Isso inclui aquele crediário na loja ou um cartão de crédito solicitado ao banco, mas também financiamentos e empréstimos.

Agora, o que leva à suspensão da CNH é alcançar 40 pontos em 12 meses, desde que não se cometa nenhuma infração gravíssima; 30 pontos caso cometa uma infração gravíssima; e 20 pontos caso sejam cometidas duas ou mais infrações gravíssimas.

Saiba o Que Pode Suspender Sua CNH
A suspensão da carteira pode ter motivações diversas. A mais comum delas é pelo excesso de pontos na CNH devido a infrações diversas cometidas pelo condutor no período de 12 meses. No entanto, há infrações no CTB com previsões específicas de suspensão do direito de dirigir.

Publicado em 18 de fevereiro de 2023 às, 13h37. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza que inadimplentes (pessoas com dívidas em atraso) percam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de inadimplentes, não permite a retenção desses documentos de forma automática.

Por mais que uma dívida possua 5 anos e fique caduca, o nome do inadimplente só pode sair da lista de negativados caso não possua outras dívidas pendentes. No entanto, caso você possua apenas uma dívida e ela já tenha caducado, mas ainda assim seu nome esteja na lista dos birôs de crédito, é possível recorrer.

O prazo máximo que o nome deve ficar “sujo” é de cinco anos, sendo que a partir desse período, ainda que a dívida não tenha sido paga, o nome do devedor tem que ser retirado do cadastro. Para saber se seu nome está negativado no SPC basta consultar a situação do CPF pela internet ou se dirigir aos órgãos competentes.

Após 5 anos, o consumidor não poderá permanecer negativado em razão dessas dívidas, mas ainda será muito difícil conseguir contratar serviços com as instituições financeiras enquanto houver a inadimplência, mesmo que o consumidor não esteja negativado.

A notificação pode ser enviada por meio dos Correios ou por meios tecnológicos. Para saber se a CNH está suspensa, basta acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado, ir na opção “Consulta CNH” e fazer o login.

Basta entrar no site do Detran de seu estado e procurar a seção onde é possível consultar a situação da sua CNH. Entre com seus dados e veja o que o sistema acusa.

R$300,00

Para recuperar a CNH suspensa, é necessário pagar cerca de R$300,00 apenas em taxas de emissão, exames prático, teórico, médico e psicológico. O curso de reciclagem é oferecido gratuitamente pelo Detran online.

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação será aplicada em três situações: 1) Quando o condutor, que tiver sido penalizado com suspensão do direito de dirigir, for pego conduzindo qualquer veículo, ou; 2) No caso de reincidência, no prazo de doze meses, nas infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts.