Quem tem um olho só pode dirigir?

Perguntado por: adantas3 . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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Visão monocular é o termo utilizado para pessoas que só enxergam com um dos olhos, independente do motivo. A lei permite que pessoas com visão monocular conduzam veículos das categorias “A” e “B”, vetando, portanto, a condução de ônibus, caminhões e carretas.

A visão monocular é caracterizada pela capacidade da pessoa conseguir enxergar através apenas de um olho e com isso tem noção de profundidade limitada e redução de campo periférico. Geralmente, ela percebe que está enxergando com um dos olhos quando cobre o olho saudável enquanto executa alguma atividade diária.

O Projeto de Lei 2434/22 concede 50% de desconto na taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) ao condutor com menos de 20% da visão em um dos olhos, a chamada visão monocular. O texto altera a Lei 14.126/21, que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais.

Segundo a OMS, a condição é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Essas pessoas não podem exercer algumas profissões, como bombeiro, militar e motorista profissional.

Considerando essas limitações, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 80, de 19 de novembro de 1998, proíbe o exercício de atividade remunerada de condução de veículos automotores para portadores de visão monocular.

Visão central igual, ou melhor, do que 20/30 (equivalente a 66%) e visão periférica de 120º em ambos os olhos, ou ainda, visão central melhor ou igual a 20/30 (equivale a 66%) no melhor olho e visão central melhor ou igual a 20/40 (50%) no pior olho.

A pessoa com visão monocular pode solicitar a aposentadoria da pessoa com deficiência, que é um benefício concedido pelo INSS para os segurados da Previdência Social. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a visão monocular é considerada quando a pessoa tem igual ou inferior a 20% da sua visão comprometida.

Quando o governo federal aumentou para 10 anos a validade da CNH para condutores com idade inferior a 50 anos. No mesmo período, o motorista com visão monocular fica obrigado, segundo a mesma lei, a renovar o documento por 3 vezes em 10 anos, pagando o mesmo valor de taxa para renovação em cada uma das vezes.

Uma curiosidade é que o olho diretor tem mais ligações com o cérebro do que o outro olho, o não dominante. Dessa forma, na maioria das vezes, o olho “principal” tem melhor acuidade visual (clareza de visão) em relação ao outro.

O professou explicou como funciona o sistema de visão. Uma vez a imagem captada no globo ocular, ela é transmitida para o cérebro, na parte inferior do órgão. Os olhos são a parte mais complexa da visão humana.

Se no teste comparativo, você não vê a mesma coisa com os dois olhos, e notou alguma variação, deve procurar imediatamente um médico oftalmologista. Várias doenças oculares podem se manifestar desta maneira. Exemplos mais comuns são erros refrativos, ambliopia, ceratocone, glaucoma, problemas de retina e catarata.

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

O Conselho Nacional de Trânsito exige uma acuidade visual de 50% e um campo visual de 120 graus para motoristas ou pilotos de categoria A e B (não profissionais). Graus baixos de miopia ou astigmatismo, quando não corrigidos, impedem que o candidato à CNH atinja estes parâmetros.

Direitos e benefícios
Desde março de 2021, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, não considerava como deficiência a visão monocular. Desde então, deficientes monoculares podem solicitar aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (conhecido como LOAS).

Em março de 2021 a visão monocular alcançou um novo patamar. De acordo com a lei número 14.126/21, ela é classificada como deficiência para todos os efeitos da lei, inclusive trabalhistas e previdenciários.

Visão monocular dá direito à isenção de IPI? Não. A Lei nº 14.126/2021 incluiu a visão monocular entre as deficiências sensoriais, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Com isso a pessoa com tal deficiência passou a ter os direitos gerais, comuns a todos os deficientes.

Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual.

3. Dirigir com incapacidade física ou mental temporária: Braço engessado, colar cervical e tampão nos olhos são alguns fatores que limitam a capacidade física do condutor e que são proibidos por lei.

Categoria A e B – visão central igual ou maior que 50% e visão periférica de 60º nos dois olhos. Ou visão central de 66% e visão periférica de 120º no melhor olho; Categoria C, D e E – visão central igual, ou melhor que 66% e visão periférica de 120º em ambos os olhos.

Inapto: quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor.