Quem tem TDAH tem direito a professor de apoio?

Perguntado por: efreitas . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Os alunos com TDAH ou outros transtornos de aprendizagem devem receber total assistência e suporte das redes de ensino e sistemas de saúde, com professores capacitados, recebendo formação continuada, para atender as necessidades dos alunos em sala de aula, para seu desenvolvimento escolar e acompanhamento médico com ...

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O poder público deve desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para educandos com dislexia, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

Nova lei prevê assistência integral a aluno com transtorno de aprendizagem, como dislexia e TDAH.

CID F81 é o código para Transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Como garantir o direito de ter um professor de apoio
Por isso, a instituição de ensino deve providenciar um professor de apoio especializado diretamente na secretaria de educação à qual está vinculada. Essa contratação é um dever da instituição de ensino.

Esse profissional deve ser custado pela escola sem ônus para o aluno com Necessidades Especiais. As escolas particulares bem como as Públicas DEVEM ASSEGURAR O SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO PARA TODOS OS NÍVEIS E MODALIDADES, visando garantir condições de acesso, permanecia participação e aprendizagem.

Caso a escola permita, a família poderá contratar um profissional particular para atuar mesmo na escola pública — o salário será arcado pela família, mas a responsabilidade de integrar o profissional será da escola.

Alunos com TDAH podem ser reprovados. Entretanto, se o aluno possui laudo com diagnóstico do transtorno e se esse laudo foi apresentado à escola no início do ano letivo, o aluno ou o responsável tem o direito de cobrar da instituição de ensino estratégias pedagógicas diferenciadas.

Energia lá em cima – um dos sintomas mais comuns do TDAH é a hiperatividade. Existem muitos empregos no qual essa energia extra que pessoas com o transtorno tem pode ser muito aplicada. Criatividade – pessoas com TDAH tendem a ser visionárias e criativas, e conseguem ter novas ideias com facilidade.

O diagnóstico correto e preciso do TDAH só pode ser feito através de uma longa anamnese (entrevista) com um profissional médico especializado (psiquiatra, neurologista, neuropediatra).

TDAH não é dificuldade de aprendizagem
Em uma síntese, o TDAH é um transtorno que envolve sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade. No entanto, ele não tem a ver com falta de inteligência. Até pelo contrário: muitas crianças que têm o transtorno costumam possuir excelentes habilidades.

O CID F90. 0 indica que o paciente apresenta Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), condição também conhecida por: Síndrome de déficit da atenção com hiperatividade. Transtorno de hiperatividade e déficit da atenção.

Justiça estadual garante passe livre para portador de TDAH - Associação Brasileira do Déficit de Atenção.

Proporcione atividades com movimentação
Por isso, é interessante oferecer atividades que ofereçam isso, como jogos, gincanas e outras tarefas mais ativas. Além disso, em aulas tradicionais, o professor pode permitir que o aluno ande pela sala, apague a lousa ou recolha as atividades dos outros colegas.

As provas devem ser enxutas, objetivas, curtas, sem pegadinhas. Como este aluno se distrai e se perde nos detalhes, é importante ao final da prova que seja dado um tempo complementar para que reveja as questões em busca de possíveis lapsos ou distrações e dada à oportunidade de corrigir ou refazer a questão.

Quem pode ser professor de AEE? De acordo com documento do MEC, “para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada”. Ou seja, todos aqueles com diploma de licenciatura podem ser professores de AEE.

Como já falamos, o TDAH não é deficiência, pois não é incapacitante. As pessoas com TDAH são disfuncionais, ou seja, têm mais dificuldade em realizar algumas atividades, mas não são incapazes de realiza-las. Assim, o TDAH não está contemplado no estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo pesquisa da Universidade de Michigan, indivíduos com TDAH se destacam mais em trabalhos que exigem criatividade e ser designer de interiores é uma profissão que exige bastante criatividade para criar diferentes possibilidades e liberdade de "pensar fora da caixa", sendo uma das profissões indicadas.

Estudos indicam que adolescentes e adultos com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) estão mais suscetíveis ao abuso ou dependência de álcool, nicotina e drogas ilícitas (Compulsão alimentar e vício por açúcar também podem ser considerados).