Quem tem TDAH pode reprovar na escola?

Perguntado por: nmeireles . Última atualização: 23 de maio de 2023
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Alunos com TDAH podem ser reprovados. Entretanto, se o aluno possui laudo com diagnóstico do transtorno e se esse laudo foi apresentado à escola no início do ano letivo, o aluno ou o responsável tem o direito de cobrar da instituição de ensino estratégias pedagógicas diferenciadas.

De maneira alguma seu filho pode ser expulso da escola por ser portador de TDAH. Provavelmente ele seja do tipo impulsivo, apresentando comportamentos que exijam uma monitoramento reforçado por conta dos profissionais da escola.

LEI Nº 14.254, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.

O Projeto de Lei 2630/21, do deputado Capitão Fábio Abreu (PL-PI), cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Conforme a proposta, a pessoa com TDAH é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Acompanhamento com equipe multidisciplinar – ainda sob a Lei nº 4.324,se confirmado o diagnóstico de TDAH depois da avaliação pelos profissionais de saúde, a criança tem direito a começar o tratamento imediato na rede pública de saúde mais próxima à residência.

A resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Fundamental, proíbe a reprovação no primeiro e segundo ano.

O Conselho de Classe é o órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, que avalia o aproveitamento, o desempenho e os problemas de aprendizagem dos alunos. Geralmente, as reuniões do Conselho acontecem ao final do ano letivo, quando, na verdade, deveriam integrar o programa sistemático de avaliação da escola.

Ou seja, mesmo inadimplente o aluno deverá continuar matriculado e frequentando a escola, só podendo ser recusado se a inadimplência persistir até a data de renovação da matrícula.

Não! Segundo entendimentos recentes e uniformes do Tribunal Regional Federal 1ª Região- Brasília-DF, reprovar um aluno por faltas, mesmo que estas tenham sido justificadas com atestado médico, é uma prática ilegal, abusiva e desproporcional, ainda mais se o aluno obtém média para aprovação na disciplina.

Candidatos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno de Déficit de Atenção (TDAH) podem obter mais tempo no Enem e vestibulares. Para os autistas esse é um benefício assegurado por lei, já para quem tem TDAH o caminho é um pouco mais longo.

A pessoa diagnosticada com o TDAH, embora apresentem a dificuldade de realizar algumas atividades, não possuem uma incapacidade que pode ser considerada um impedimento. Nesse caso, as condições especiais para a aplicação da prova para os deficientes não se aplicarão a você.

Quem tem TDAH recebe algum benefício do governo? Não há benefício previdenciário especificamente para o portador desse tipo de transtorno. Todavia, o portador pode solicitar o BPC/LOAS, um tipo de benefício assistencial pago pelo Governo, por meio do INSS.

Todas as pessoas de baixa renda comprovada e com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), muitas vezes, é confundido com deficiência intelectual, entretanto ambos podem ocorrer isolados e também ter relações definidas como comorbidades, como aponta o neurologista da Apae Curitiba, Dr. Edson Rogerio Piana.

Criatividade – pessoas com TDAH tendem a ser visionárias e criativas, e conseguem ter novas ideias com facilidade. Por “pensarem fora da caixa”, podem trazer benefícios para seus empregadores ao trazerem estratégias inovadoras para o negócio.

O diagnóstico correto e preciso do TDAH só pode ser feito através de uma longa anamnese (entrevista) com um profissional médico especializado (psiquiatra, neurologista, neuropediatra). Muitos dos sintomas podem estar associados a outras comorbidades correlatas ao TDAH e outras condições clínicas e psicológicas.