Quem tem retardo mental leve pode trabalhar?

Perguntado por: ivieira . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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A partir da promulgação da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), norma de estatura constitucional, não é mais possível manter qualquer restrição ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, incluídas as pessoas com deficiência intelectual, metal ou grave na condição de dependente segurado.

As pessoas que apresentam deficiência mental leve, de acordo com a OMS, são caracterizadas como indivíduos que podem adquirir aptidões práticas e de leitura e aritmética, com uma educação especial, e que podem ser orientados para uma integração especial (Organização Mundial de Saúde, 1995).

O retardo mental, denominado mais recentemente como deficiência intelectual (DI), é um transtorno neurológico comum na infância e adolescência. Os déficits encontrados envolvem a cognição e o comportamento adaptativo, com início antes dos 18 anos.

O Deficiente Mental tem direito, desde o nascimento, a um nome, a ter uma família, a ser protegido de modo muito particular. Tem direito à inserção e inclusão sociais. O Deficiente Mental deve beneficiar da segurança social. Deve poder crescer e desenvolver-se de maneira saudável.

Em 25/02/2022, o Juiz Federal da 27ª Vara Federal no Ceará julgou PROCEDENTE amparo assistencial para portador de deficiência com retardo mental CID 10 F70.

CID F70 é o código para Retardo Mental Leve, conforme a Classificação Internacional de Doenças.

F70 - Retardo mental leve.

As pessoas com deficiência intelectual, que há 40 anos morriam na adolescência, hoje podem viver mais de 60 anos.

A comprovação da deficiência e o seu grau serão atestados por uma perícia médica realizada no INSS, bem como a data em que ela se iniciou.

O autismo, por outro lado, é definido principalmente por dificuldades sociais, problemas de comunicação e comportamentos repetitivos. No entanto, a deficiência intelectual vem com um conjunto de atrasos no desenvolvimento que podem incluir dificuldades sociais e que podem confundir os médicos.

Por meio da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, as pessoas com deficiência intelectual têm direito ao BPC – Benefício de Prestação Continuada, que garante o recebimento de um salário mínimo mensal. O critério é ter uma renda per capita de ¼ do salário mínimo.

Retardo mental leve (Qi entre 50-69) Retardo mental moderado (Qi entre 35-49) Retardo mental grave (Qi entre 20-40) Retardo mental profundo (Qi abaixo de 20)

Deficiência intelectual
Este é o termo correto para se referir a uma pessoa que tem qualquer limitação na habilidade mental.

TERMOS CORRETOS: deficiência intelectual. São pejorativos os termos retardado mental, mongolóide, mongol, pessoa com retardo mental, portador de retardamento mental, portador de mongolismo etc.

Morar sozinho é um direito de todos, garantido na Lei Brasileira de Inclusão. Se uma pessoa com qualquer tipo de deficiência, não apenas a intelectual, desejar morar sozinha, ela pode - basta contar com os apoios necessários em sua rotina.

Sim! Quem tem deficiência intelectual ou mental pode ter aposentadoria do deficiente. Isso porque, quando possui impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e isso faz com que ela tenha algumas barreiras na vida em sociedade, é considerada pessoa com deficiência.

A deficiência intelectual é causada por um desequilíbrio no cérebro. Como resultado, as conexões neurológicas não funcionam muito bem, perdendo funções intelectuais importantes. Ou seja, isso resulta em um quociente de inteligência (QI) menor que a média.

Em resumo, a principal diferença entre deficiência intelectual e doença mental é que, na deficiência intelectual, há uma limitação no desenvolvimento das funções necessárias para compreender e interagia com o meio, enquanto na doença mental, essas funções existem mas ficam comprometidas pelos fenômenos psíquicos ...