Quem tem que ter o Ear?

Perguntado por: esantana . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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A adição do EAR é obrigatória para os motoristas que exercem atividades remuneradas com transporte, assim como aquele condutor que precisa de óculos para dirigir é obrigado a adicionar a observação “A” em sua CNH. Essa obrigatoriedade está prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art.

Além disso, a informação não se limita ao transporte de pessoas. Motoristas de caminhão e transportes de carga também são considerados profissionais que exercem atividade remunerada. Mas, ao contrário do que muita gente imagina, a EAR não é uma categoria da CNH, como A, B e C, por exemplo.

iFood. O iFood, nos seus termos de uso para entregadores, não exige a observação de exercício de atividade remunerada.

A legislação estabelece a avaliação psicológica só para o condutor que exerça atividade remunerada com o veículo. Os demais são submetidos a esse tipo de avaliação quando obtém pela primeira vez a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A CNH EAR (Exerce atividade remunerada) é uma declaração de que o motorista está apto a dirigir e exercer uma atividade remunerada. Quem trabalha com aplicativos como o 99, Cabify ou Uber, por exemplo, já deve ter se perguntado o que é EAR na CNH e se é obrigatória. A resposta é sim.

Um motorista que já é parceiro da 99, dirigindo na categoria Pop, por exemplo, ao trabalhar utilizando o seu veículo e a sua habilitação, está realizando uma atividade remunerada. Sendo assim, ele precisa apresentar uma CNH com EAR sempre que solicitado.

Se você for tirar a EAR em São Paulo, por exemplo, prepare-se para gastar cerca de R$ 130. A taxa a ser paga no Poupatempo (em dinheiro ou no débito) custa R$ 38,86. Já o exame psicotécnico na clínica médica credenciada, sai por R$ 90,67.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que estabelece multa de R$ 293,47 para quem for flagrado dirigindo sem a observação Exerce Atividade Remunerada na Carteira Nacional de Habilitação – a CNH com EAR.

Entre no site do DETRAN do seu estado e, na aba “CNH Definitiva”, selecione a opção INCLUIR EAR. Ao fazer isso, você poderá agendar o exame de aptidão, que é um requisito para adicionar o “Exerce atividade remunerada” no documento de habilitação, segundo a Resolução 168, art. 1º do CONTRAN.

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Abra o app e acesse a aba “Serviços”. Depois, clique em “CNH” e, em seguida, em “Inclusão de Exerce Atividade Remunerada”. Digite o número da CNH, o seu e-mail e siga as autorizações do Detran. Confirme os dados e clique em avançar.

Para exercer atividade remunerada com o veículo, ou seja, prestar serviço de transporte de pessoas, bens ou valores para pessoa física e/ou jurídica, autônomos ou contratados, é preciso passar por exames psicológicos para a inclusão da observação Exerce Atividade Remunerada (EAR) em sua carteira de motorista.

Para dirigir no inDriver, o motorista deve ter no mínimo 21 anos e CNH com observação EAR, além do ConduApp para o município de São Paulo. Após a aprovação do app, o parceiro deverá encaminhar o CRLV ou o certificado da locadora.

A CNH de quem utiliza o veículo como ferramenta de trabalho deve ter a inscrição EAR. Ou seja: exerce atividade remunerada. A novidade é que, a partir de 2023, quem for pego trabalhando sem essa autorização poderá receber uma multa gravíssima.

CNH PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS COM (EAR)
Essa Avaliação Psicológica ou Exame Psicotécnico é quase o mesmo exame realizado quando se tira a primeira habilitação, acrescido de uma entrevista, para verificar a questão do uso de bebida alcoólica.

Será solicitado um exame de aptidão física e mental, além de um exame psicotécnico que deverá ser feito em uma clínica credenciada pelo Detran do seu estado. Já em relação aos documentos solicitados para colocar a EAR na CNH, a lista é a seguinte: CNH (original e cópia simples);

Adicione EAR em sua CNH

  1. Solicite ao Detran ou Poupatempo. Entre em contato com o Detran para verificar como adicionar a observação "Exerce Atividade Remunerada" em sua CNH.
  2. Faça os exames e pague as taxas. Será necessário fazer exames e pagar taxas referente a esta mudança.
  3. Aguarde o fim do processo.