Quem tem que pagar a taxa de gravame?

Perguntado por: afurtado . Última atualização: 26 de maio de 2023
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A responsabilidade para o pagamento dessa taxa é do novo proprietário do veículo, ou seja, aquele que está adquirindo o mesmo por meio do financiamento. No entanto, o valor da taxa pode variar de acordo com cada estado, sendo necessária uma consulta ao órgão para verificá-la.

A inclusão de dados sobre gravames de veículos no sistema é feita pelas próprias instituições financeiras que realizam operações de crédito envolvendo veículos. As empresas acessam a base após cadastro junto à Bolsa de Valores (B3).

O serviço de dar baixa na restrição financeira que consta na documentação do veículo, custa em 2022, cerca de R$181. Esse valor não é tabelado porque cabe ao Detran de cada estado a definição de valor, formas de pagamento e prazos.

Sem a autorização da instituição financeira, não é possível vender um carro atrelado a um contrato do tipo. Quando um veículo está alienado a um contrato (é o termo usado nesse tipo de situação), um registro é feito no Departamento Nacional de Trânsito como uma restrição de transferência.

A baixa é essencial para comprovar que não há nenhuma pendência financeira em relação ao financiamento do veículo. Além disso, nenhum automóvel pode ser comercializado sem a baixa no gravame (que indica que o bem ainda é garantia de financiamento).

Para realizar a baixa do gravame após ter realizado o pagamento da "dívida" junto à entidade financeira, o proprietário do veículo ou seu represetante legal deverá procurar o atendimento do Detran portando o CRV em branco para emissão de um novo com a observação sem reserva de domínio.

Além disso, se você tentar vender o veículo enquanto ele ainda estiver com essa pendência, será necessário que o comprador dê baixa antes de registrar o veículo em seu nome. Outra consequência de não dar baixa no gravame é que o carro não pode ser licenciado, ou seja, não pode ser rodado nas ruas e vias públicas.

O gravame é um registro que possui o objetivo de informar que um veículo está relacionado a um contrato. Na prática, o veículo financiado serve como garantia da instituição financeira até que o contrato seja totalmente quitado.

O proprietário deve comparecer ao órgão de trânsito do estado com o DUT (recibo de compra e venda do veículo), com as cópias e originais dos documentos pessoais e comprovante de residência.

Após a quitação do financiamento, o Gravame tem baixa no sistema em até 10 dias corridos — desde que o documento do veículo seja emitido em nome do proprietário.

O gravame é uma restrição imposta pelas financeiras impedindo a transferência de veículos financiados, consorciados ou arrendados. Uma vez que o contrato de financiamento, consórcio ou arrendamento é quitado, as financeiras promovem a baixa da restrição de gravame, liberando o veículo para que possa ser transferido.

É possível consultar o SNG de forma gratuita através do site do DETRAN de cada estado ou até mesmo por um despachante. Outra alternativa é acessar o CRLV-e, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, e verificar se há uma observação do SNG indicando algum tipo de gravame.

5 dias

Quanto tempo leva para que o gravame seja baixado? A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).

No campo de observações do documento do veículo consta o termo “alienação fiduciária”, seguida do nome do banco. Uma vez pagas todas as prestações, é de responsabilidade da instituição financeira comunicar ao Detran o fim do pagamento. Automaticamente é inserida no sistema a informação de desalienação.