Quem tem que assinar o Histórico Escolar?

Perguntado por: isalgueiro . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Do Diretor e do Secretário Escolar. Na ausência do Diretor Geral o documento pode ser assinado pelo Diretor Substituto, ou Adjunto, desde que estejam cadastrados ou designados para o estabelecimento de ensino.

A comprovação da autenticidade de documentos escolares (diploma e histórico) pode ser solicitada à Secretaria de Estado de Educação (SEE), através de contatos nas Superintendências Regionais de Ensino.

É necessário providenciar o reconhecimento da assinatura da autoridade que assinou o documento, caso a autoridade não tenha firma no 19o. P. ex.: histórico escolar, certificados, traduções etc.

Empresas e instituições de ensino vão além na lista de documentos e pedem o histórico escolar como subsídio para avaliar o desempenho geral dos candidatos. Ou seja, aquelas notas do segundo grau e da faculdade, perdidas no passado distante, têm mais importância do que se imagina.

Escola não pode negar o fornecimento do histórico escolar, para fins de transferência, com o intuito de forçar o pagamento de mensalidades em atraso. Esta atitude é inconstitucional e fere o direito à formação escolar. Entenda o caso. Escolas não podem negar o fornecimento do histórico escolar a alunos inadimplentes.

Prazo. Cinco dias úteis, desde que a documentação do aluno na escola esteja completa e a matrícula, ativa. Vinte dias para alunos com matrículas inativas. Quando o histórico escolar estiver pronto, você será avisado por mensagem de texto no celular (SMS).

Entrar em contato com a instituição de ensino
Neste pedido por escrito, o estudante deve requerer seu diploma ou histórico escolar e indicar: seu nome completo, filiação, RG e CPF, data de nascimento, curso e período já cursados, acompanhado do número de matrícula.

No sítio http://emec.mec.gov.br é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.

É a autenticação de um documento (Histórico Escolar e/ou Certificado) que comprove a finalização de etapa de Ensino Fundamental, Ensino Médio e/ou Profissional de Nível Médio, como também suas modalidades (Educação de Jovens e Adultos/EJA, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Básica do Campo ...

Confira o passo a passo para a consulta:

  1. Acesse o site da Secretaria da Educação em que a pessoa estudou.
  2. Clique em “documentação” ou “consulta pública de concluintes”
  3. Informe o CPF da pessoa e finalize a consulta.

§3º Os diplomas e certificados deverão ser assinados, obrigatoriamente, com caneta nanquim de cor preta.

O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. Conforme a tabela de custas e emolumentos em vigor a partir de 06 de janeiro de 2023 o valor do Reconhecimento de Firma por Autenticidade é de R$ 20,40.

O reconhecimento de firma por semelhança pode ser feita em documento pode ser feito pela pessoa que assinou este documento ou por outro portador qualquer (não tem por obrigação a presença da pessoa que assinou o documento). É importante que o portador do documento saiba o nome completo de quem assinou.

O Histórico Escolar está disponível na Plataforma SED. Passo 1 - Acesse a plataforma SED por meio do link: https://sed.educacao.sp.gov.br com seu login e senha. Passo 2 – Clique no modulo Vida Escolar, Documentos Escolares e depois em Histórico Escolar.

A Portaria Normativa de número 40 do MEC prevê, entre outras coisas, que o documento é parte dos serviços educacionais e que as instituições de ensino não podem cobrar do aluno sua emissão.

Rougger Guerra acrescenta que negar pedidos de documentos como o histórico escolar, sob a alegação de inadimplência, é prática irregular segundo a Lei Federal 9.870/1999, que deixa bastante clara a proibição do impedimento de provas e a retenção de documentos escolares.

Quanto tempo leva? Entre 16 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.