Quem tem poder sobre as Forças Armadas?

Perguntado por: evarela . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
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Art. 8° O emprego das Forças Armadas, na defesa da Pátria, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, é da responsabilidade do Presidente da República, que o determinará aos respectivos Ministros Militares.

O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.

Art. 69 Só em caso de flagrante poderá o militar ser preso por autoridade policial, militar ou civil.

Oficiais generais
general-de-exército; marechal.

A Constituição Federal estabelece que as Forças Armadas são permanentes e estão sob a autoridade do Presidente da República.

Art. 9o O Ministro de Estado da Defesa exerce a direção superior das Forças Armadas, assessorado pelo Conselho Militar de Defesa, órgão permanente de assessoramento, pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelos demais órgãos, conforme definido em lei.

Foi nomeado para o posto o almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, no lugar do general de Exército Laerte de Souza Santos. A mudança será efetiva somente a partir de 9 de janeiro de 2023, conforme indica a publicação oficial.

Exército Brasileiro (EB) é uma das três Forças Armadas do Brasil, responsável, no plano externo, pela defesa do país em operações eminentemente terrestres e, no interno, pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais. O Comandante Supremo é o Presidente da República.

Observa-se inexistir hierarquia entre militares federais e estaduais, ou seja, não há hierarquia entre Oficiais e Praças das Forças Armadas e policiais e bombeiros militares.

As Forças Armadas são tidas como a polícia maior, devendo atuar em casos extremos para garantir a segurança nacional, a soberania e a integridade territorial. Deve, portanto, garantir a ordem pública, que é base do Estado Democrático de Direito.

Ao exercer as atividades subsidiárias dos art. 16 e 17-A, II e III, por exemplo, o Exército disporá do poder de polícia genérico, previsto no art. 301 do Código de Processo Penal (CPP)– ou seja, só poderá agir se se depara com a ocorrência de flagrante delito e, ainda assim, se as circunstâncias o permitirem.

A força militar do Exército Brasileiro ocupa a 10ª posição de destaque, em 2022, segundo dados levantados pelo site internacional Global Fire Power, em relação a 142 países. O ranking, baseado em um indicador exclusivo do portal (o PowerIndex, ou 'PwrIndx'), classifica os efetivos militares ativos disponíveis por país.

De qualquer forma, o efetivo brasileiro é maior: o Brasil tem mais de 330 mil militares na ativa, enquanto a Venezuela tem em torno de 120 mil. No setor aéreo, os venezuelanos estariam à altura de enfrentar a Força Aérea Brasileira.

12º posição

Este ranking é definido pelo Global Firepower, um portal analítico de 145 forças militares ao redor do mundo baseado em dados como quantidade de soldados, reservistas, força aérea, equipamentos, orçamento anual militar, entre outros. Em 2023, o Brasil se encontra na 12º posição entre os exércitos mais fortes do mundo.

O fuzil T4, por sua vez, é a arma mais arrojada e que possui maior poder de fogo dentre as demais.

Essa ordem tem como critério a data de criação de cada organização. No Brasil, a ordem de precedência entre as Forças Armadas é a seguinte: Marinha: a Marinha é a mais antiga das Forças Armadas a surgir no Brasil, por isso, é a primeira em ordem de precedência.

Veja o ranking das 20 maiores potências militares do mundo. 1º lugar - ESTADOS UNIDOS - Tem 1,3 milhão de soldados, 13.300 aeronaves, 303.553 veículos blindados de combate e 484 embarcações. Orçamento anual de US$ 760 bilhões.