Quem tem perda auditiva tem direito a aposentadoria?

A aposentadoria especial da pessoa com deficiência auditiva é uma realidade, mas possui regras rígidas e não é fácil como alguns advogados fazem parecer por aí. Os surdos têm alguns direitos e um deles tem a ver com a aposentadoria das pessoas com deficiência auditiva que contribuem para o INSS.

Como se aposentar por problemas auditivos?

Para se enquadrar PCD auditiva, será necessário fazer um pedido administrativo para aposentadoria PCD (ou outra modalidade) e apresentar os laudos médicos que comprovem a deficiência auditiva. Assim, feito isso, será necessário passar pela perícia do INSS.

Qual o percentual de perda auditiva é considerado deficiente?

Hoje a legislação (Lei 7.853/89) define a deficiência auditiva como “perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma em freqüências de 500 hz, 1.000 hz, 2.000 hz e 3.000 hz”.

Quem tem perda auditiva pode trabalhar?

Como você bem sabe, pessoas com deficiência auditiva têm dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. Levando isso em consideração, foi criada a Lei nº 142/2013, a qual permite que você se aposente mais cedo, desde que comprove o seu grau de perda de audição — que pode ser leve, moderada ou severa.

Quais são os direitos da pessoa com deficiência auditiva?

A lei nº 12.933 assegura o direito de indivíduos com baixa renda e com deficiência auditiva, pagamento de meia entrada do acesso a salas de teatros, cinema, eventos educativos, espetáculos musicais e circenses.

Como conseguir um laudo de deficiência auditiva?

É possível conseguir esse documento em hospitais e clínicas médicas. É mais fácil conseguir o documento em hospitais que você foi diagnosticado ou que faz algum tipo de acompanhamento ou tratamento, se for o seu caso. Do contrário, você pode pedir o laudo pelo SUS, de forma totalmente gratuita.

Qual é o valor de uma indenização por perda de audição?

Um trabalhador que teve perda auditiva decorrente de acidente de trabalho por equiparação receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil mais salários referentes ao período de estabilidade, conforme decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

Como conseguir o Loas para deficiente auditivo?

Para sua comprovação é necessário que sejam apresentados ao INSS laudos médicos e exames que demonstrem a perda auditiva (audiométrico e outros), bem como documentos que comprovem a limitação do desempenho de atividades e a restrição da participação social da pessoa.

Sou deficiente auditivo tenho direito ao BPC?

Segundo a advogada, os deficientes auditivos de baixa renda têm sim direito a requer o BPC/LOAS.

Qual o número do CID para deficiente auditivo?

CID H90 é o código para Perda de audição por transtorno de condução e/ou neurossensorial, conforme a Classificação Internacional de Doenças. Apresento aqui informações sobre o CID H90, como o significado, as subcategorias e recomendações de uma conduta médica adequada.

Qual o valor do benefício da aposentadoria por invalidez?

60%

Hoje, um segurado do INSS que se aposenta por incapacidade permanente recebe 60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo (20 anos homens e 15 anos mulheres).

Quem tem problema de audição têm direito Auxílio-doença?

Se forem preenchidos os requisitos, ou seja, que a perda auditiva tenha ocorrido em razão do trabalho, não se pode recusar a concessão do benefício de auxílio-acidente, independente do nível da perda de capacidade auditiva e laboral.

Quem é deficiente auditivo pela lei?

De acordo com o texto que segue para sanção, a deficiência auditiva é “a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Quais são os quatro tipos de perda auditiva?

Há quatro principais tipos de perda auditiva, sendo todas elas normalmente tratáveis.

• Perda auditiva condutiva.
• Perda auditiva neurossensorial.
• Perda auditiva mista.
• Perda auditiva retrococlear.
• Entre em contato conosco.

Sou deficiente auditivo tem direito à isenção de IPVA?

O QUE MUDOU COM A LEI nº 17.473/2021
Também amplia a isenção de IPVA-PCD para veículos de pessoas com deficiência não condutoras, ou de propriedade do seu representante legal. Além disso, permite que o veículo permaneça no nome do responsável legal e não somente no da pessoa com deficiência.

O que significa perda auditiva neurossensorial?

Surdez neurossensorial é a perda auditiva progressiva e permanente que afeta qualquer faixa etária, mais comum em idosos, consequência do envelhecimento. Essa condição também pode ser chamada de perda auditiva do tipo neurossensorial, surdez do nervo auditivo ou mesmo de surdez neurosensorial.

Quem tem algum tipo de deficiência pode se aposentar mais cedo?

Pessoa com deficiência tem direito a se aposentar mais cedo, tanto por tempo de contribuição quanto por idade.

Como provar perda auditiva no trabalho?

Como comprovar a perda auditiva no trabalho
Quando a perda auditiva é causada pelas condições do ambiente de trabalho, o trabalhador tem direito a indenização. Entretanto, é necessário um laudo técnico que demonstre a perda da capacidade auditiva e comprove que ela não é de natureza congênita ou degenerativa.

Qual exame comprova surdez?

A audiometria é considerada um dos principais exames no diagnóstico de surdez e acompanhamento de perda auditiva e deve ser realizada de forma rotineira, não apenas quando surgem problemas na audição. O principal objetivo do exame é o de detectar o tipo e grau de perda auditiva.

Quem tem perda auditiva unilateral é considerado deficiente?

A perda auditiva unilateral, embora constitua uma deficiência auditiva, atualmente não se enquadra na definição técnica, que assegura ao deficiente auditivo acesso aos direitos concedidos às pessoas com deficiência.

Qual médico avalia surdez?

otorrinolaringologista

O otorrinolaringologista é o médico que deve ser procurado quando você quer investigar uma perda auditiva (surdez), zumbido, tonturas e tudo o que tiver relação com ouvido, nariz e garganta.