Quem tem o nome sujo vai perder a CNH?

Perguntado por: erocha . Última atualização: 24 de abril de 2023
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STF declarou constitucional artigo do Código Civil que permite sanções pessoas com nome sujo. Juiz poderá apreender CNH e passaporte de motorista devedor.

O Projeto de Lei 604/23, da deputada Dayany do Capitão (União-CE), proíbe o juiz de determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas inadimplentes que utilizam o veículo como instrumento de trabalho.

Sim, a resposta para a pergunta-título desta matéria é essa: sim. Os condutores de veículos brasileiros que, por um acaso, respondam a processos que envolvam a quitação de dívidas poderão, sim, ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por decisão judicial.

O que pode bloquear a CNH?

  1. Suspeita de fraude. Caso haja comprovação de irregularidades durante o processo de emissão da CNH, não será possível desbloqueá-la. ...
  2. Informações desatualizadas. ...
  3. Incidência de infrações. ...
  4. Acidentes com vítima fatal. ...
  5. Bloqueio perante a justiça devido a dívidas.

A suspensão da carteira pode ter motivações diversas. A mais comum delas é pelo excesso de pontos na CNH devido a infrações diversas cometidas pelo condutor no período de 12 meses. No entanto, há infrações no CTB com previsões específicas de suspensão do direito de dirigir.

Além da apreensão da CNH e do passaporte, os inadimplentes podem ser proibidos de participar de concursos públicos e de licitações com o poder público.

Após 5 anos, o consumidor não poderá permanecer negativado em razão dessas dívidas, mas ainda será muito difícil conseguir contratar serviços com as instituições financeiras enquanto houver a inadimplência, mesmo que o consumidor não esteja negativado.

5 anos

Foi exposto neste artigo que a dívida bancária prescreve em um prazo de 5 anos, não podendo o banco cobrar na justiça a dívida após esse tempo. A mesma quantidade de tempo se aplica para dívida caducar quando o nome do devedor deve ser retirado dos órgãos de proteção de crédito ou do protesto em cartório.

O principal efeito é a dificuldade maior em ter crédito aprovado. Isso inclui aquele crediário na loja ou um cartão de crédito solicitado ao banco, mas também financiamentos e empréstimos.

Analgésicos, antidepressivos, antialérgicos, relaxantes musculares, entre outros, podem comprometer a aptidão de condutores e pedestres e, assim, ocasionar acidentes.

O Artigo 261 do CTB, a legislação maior do sistema de trânsito do País, prevê que o período de suspensão da CNH é de seis meses a um ano. E que, no caso de reincidência nos últimos doze meses, poderá aumentar para oito meses a dois anos.

R$300,00

Para recuperar a CNH suspensa, é necessário pagar cerca de R$300,00 apenas em taxas de emissão, exames prático, teórico, médico e psicológico. O curso de reciclagem é oferecido gratuitamente pelo Detran online.

Cassação da CNH por dívida
De acordo com decisão recente do STF, brasileiros podem perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por possuírem dívidas de qualquer natureza.

Após cinco anos a dívida “caduca”, ou seja, prescreve. Com isso ela deixa de constar como negativada na Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score. No entanto, dívidas com mais de 5 anos não são extintas na origem.

Consulte o seu CPF na Serasa
Você também não paga nada por isso, então, aproveite. Acesse o site do Serasa Limpa Nome ou o aplicativo da Serasa, disponível para download no Google Play e na App Store, e informe seu CPF e senha. Se você ainda não tem um cadastro, pode fazer o seu na hora. É rápido e você não paga nada.

Por mais que uma dívida possua 5 anos e fique caduca, o nome do inadimplente só pode sair da lista de negativados caso não possua outras dívidas pendentes. No entanto, caso você possua apenas uma dívida e ela já tenha caducado, mas ainda assim seu nome esteja na lista dos birôs de crédito, é possível recorrer.

Mas o que acontece quando não pagamos o empréstimo? A resposta pode depender de alguns fatores, mas as consequências podem incluir juros e multas adicionais, notificações de inadimplência para os órgãos de crédito como Serasa ou SPC, cobranças judiciais e até mesmo ação legal para a recuperação do valor devido.

Primeiramente, ao parar de pagar a dívida seu nome irá constar em instituições de restrições ao crédito, como SPC e Serasa. Assim, seu crédito com o banco é bloqueado, ou seja você não poderá solicitar um novo empréstimo ou financiamento até a regularização.

Segundo o art. 43, § 1° do Código de Defesa do Consumidor, o período máximo de permanência do nome do devedor em cadastro de órgãos de proteção ao crédito é de cinco anos. Esse prazo começa a contar a partir da data em que a dívida venceu, independentemente da data da inscrição no cadastro de inadimplentes.

Clonazepam pode lentificar as reações, efeito agravado com o uso de álcool. Durante o tratamento, o paciente não deve dirigir veículos ou operar máquinas, pois sua habilidade e atenção podem estar prejudicadas.

saiba mais. Doenças psicológicas como depressão e esquizofrenia tornam as pessoas inaptas para dirigir veículos, segundo a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Os laudos emitidos pelo médico e pelo psicólogo podem impedir a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).